Brasília Após recuo do governo, Alckmin defende diálogo sobre desoneração da folha de pagamento

Após recuo do governo, Alckmin defende diálogo sobre desoneração da folha de pagamento

Líder afirmou que tema vai ser tratado via projeto de lei e não mais por medida provisória, como foi enviado ao Congresso

  • Brasília | Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

Alckmin durante entrevista à TV Brasil

Alckmin durante entrevista à TV Brasil

Cadu Gomes/VPR - 07.02.2024

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quarta-feira (7) que o diálogo é o caminho para se chegar a uma solução sobre a desoneração da folha de pagamento. A declaração foi feita durante entrevista em programa da TV Brasil e ocorre depois do recuo do governo, que vai tratar do assunto via projeto de lei, e não mais por medida provisória.

"O caminho é o caminho do diálogo. A nossa proposta ao Congresso era só os 17 setores, mas incluíram os municípios. Então dobrou. O custo, que era de R$ 9 bilhões, passou para R$ 18 bilhões. Quando eu digo que vou abrir mão de R$ 9 bilhões, tenho que dizer o que vou cortar. Então o caminho é o diálogo", disse Alckmin.

"O governo fez a proposta, de voltar com a desoneração da folha, não para os 17 setores, um pouco menos, e de maneira gradual. Eu acredito no diálogo. Passado o Carnaval, retomam-se as negociações e vamos buscar boa solução para que a economia possa crescer mais forte, assim como no ano passado, e de maneira sustentável", completou.

Alckmin disse que o governo federal tem duas preocupações: de responsabilidade fiscal, cuja meta é déficit primário zero, e de constitucionalidade. O recuo foi anunciado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues. O pronunciamento aconteceu após a reunião com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

"Evoluímos no sentido de esse tema ser separado do âmbito da medida provisória", anunciou Randolfe. Segundo o líder, Haddad submeterá esse encaminhamento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para solução final. Para que esse acordo seja validado, é necessário o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em reunião com os líderes da Câmara marcada para depois do Carnaval.

Entenda

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).

O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (430 dos 513 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores — no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.

As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organizações da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. As centrais sindicais estimavam que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas se a desoneração deixasse de valer.

A medida provisória editada por Lula contém diversas propostas para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero. A principal delas é retomar o imposto sobre a folha de pagamento gradualmente.

A desoneração beneficia os 17 setores que mais empregam, responsáveis por 9 milhões de empregos. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

Com a nova medida provisória, o imposto volta a incidir sobre a folha de pagamento, mas gradualmente. O escalonamento da reoneração da folha determina que serão dois grupos:

• O primeiro engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027; e
• O segundo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.

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