Governo recua e vai mandar projeto de lei sobre desoneração da folha de pagamento ao Congresso

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, anunciou nesta terça-feira (6) que o governo deverá tratar da reoneração da folha de pagamento via projeto de lei, e não mais por medida provisória. O pronunciamento aconteceu após a reunião com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (veja mais abaixo quem participou do encontro).

"Evoluímos no sentido de esse tema ser separado do âmbito da medida provisória", anunciou Randolfe, após a reunião. Segundo o líder, Haddad ainda submeterá esse encaminhamento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para solução final.

Para que esse acordo seja validado, é necessário o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em reunião com os líderes da Câmara marcada para depois do Carnaval. Outros aspectos da medida provisória permanecerão válidos, incluindo incentivos ao setor de eventos e desoneração para municípios.

O senador Efraim Filho, autor do projeto que estende a desoneração da folha até 2027, destacou que o consenso alcançado trata apenas da forma de tratar a reoneração, sem definir como o imposto sobre a folha será reintroduzido.

A ideia é que o projeto de lei tramite com urgência constitucional para acelerar a votação, enquanto a medida provisória continuará a abordar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e as compensações tributárias.

Efraim Filho considerou a solução encontrada a melhor, destacando que o diálogo e o debate são fundamentais nesse processo. A reunião também abordou questões econômicas e decisões do governo Lula, incluindo a reintrodução da tributação sobre a folha de pagamento, que tem gerado conflito entre os poderes.

Veja a lista de participantes da reunião:

• Fernando Haddad, ministro da Fazenda;

• Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda;

• Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais;

• senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso;

• senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB;

• senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria;

• senador Otto Alencar (PSD-BA), líder do PSD;

• senador Cid Gomes (PDT-CE), líder do PDT;

• senadora Leila Barros (PDT-DF);

• senador Jorge Kajuru (PSB-SP), líder do PSB;

• senador Fabiano Contarato (PT-ES), líder do PT;

• senadora Eliziane Gama (PSD-MA), líder do PSD; e

• senador Efraim Filho (União Brasil-PB), líder do União Brasil.

Após a reunião, Haddad declarou que o impasse sobre a reoneração será resolvido nesta semana. "Creio que nós vamos aprovar essas medidas para dar conforto para o país prosperar com as contas mais equilibradas."

A parte que trata da folha de pagamento será contemplada em um projeto de lei, que será enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional. "Ficaria mais desanuviado o ambiente", avaliou Haddad.

Entenda

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).

O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (dos 513, 430 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores — no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.

As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organizações da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. As centrais sindicais estimavam que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas se a desoneração deixasse de valer.

A medida provisória editada por Lula contém diversas propostas para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero. A principal delas é retomar o imposto sobre a folha de pagamento gradualmente.

A desoneração beneficia os 17 setores que mais empregam, responsáveis por 9 milhões de empregos. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

Com a nova medida provisória, o imposto volta a incidir sobre a folha de pagamento, mas gradualmente. O escalonamento da reoneração da folha determina que serão dois grupos:

• O primeiro engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027; e

• O segundo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.