O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta quinta-feira (22) que as aprovações no Senado da indicação de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF) e do projeto do novo marco fiscal do país trazem confiança ao governo.
"Duas boas notícias. Duas vitórias no Congresso Nacional: a aprovação do Cristiano Zanin para o STF e a aprovação do novo regime fiscal, que agora volta à Câmara porque teve alterações. Votações importantes. Estamos confiantes de que a próxima discussão e votação será a reforma tributária, essencial para a eficiência econômica e a competitividade", afirmou Alckmin em entrevista a jornalistas.
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Nesta quarta-feira (21), o Senado aprovou por 58 votos a 18 a nomeação de Zanin para ser ministro do STF. Advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos da Lava Jato, ele foi escolhido pelo chefe do Executivo para substituir Ricardo Lewandowski.
Logo depois, os senadores aprovaram, por 57 votos a 17, o texto da proposta do novo marco fiscal, regra que vai substituir o teto de gastos, em vigor desde 2017. O Senado alterou a redação que tinha passado pela Câmara, retirando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal e as despesas com ciência, tecnologia e inovação dos limites impostos pela nova regra fiscal.
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Como sofreu modificações, o texto vai voltar à Câmara para uma nova análise. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que tem a intenção de pautar o projeto antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 13 de julho.
O governo federal tem pressionado para que a matéria seja analisada e aprovada no Congresso. Isso porque a equipe econômica depende da definição da nova regra para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) avance.
A LDO orienta a elaboração do Orçamento e define as prioridades do governo para a economia, com informações como previsões de receitas e despesas, a meta fiscal e a estimativa para o novo salário mínimo.