Senado aprova novo marco fiscal; veja como ficou o texto

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da proposta do novo marco fiscal, regra que vai substituir o teto de gastos, em vigor desde 2017. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez mudanças no texto aprovado na Câmara no fim de maio, como a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Fundo Constitucional do Distrito Federal e das despesas com ciência, tecnologia e inovação do texto.

Todas as sugestões de mudança no texto foram rejeitadas em plenário. 

Como sofreu modificações, o texto vai voltar à análise da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que tem a intenção de pautar o projeto antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 13 de julho. 

O governo federal tem pressionado para que a matéria seja analisada e aprovada no Congresso. Isso porque a equipe econômica depende da definição da nova regra para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) avance.

A LDO orienta a elaboração do Orçamento e define as prioridades do governo para a economia, com informações como previsões de receitas e despesas, a meta fiscal e a estimativa para o novo salário mínimo.

O projeto do novo marco fiscal foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em abril, passou pela Câmara e chegou ao Senado em 2 de junho. A regra determina que as despesas só podem aumentar em até 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.

Em momento de maior crescimento da economia, a despesa não pode crescer mais que 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não pode ser maior que 0,6% ao ano acima da inflação.

Diferentemente do anunciado anteriormente, Aziz voltou atrás em sugerir mudanças no cálculo da inflação, depois de não ter conseguido chegar a um acordo com o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator na Câmara.

Emenda acatada

O cálculo do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) constará no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) a partir de 2024. A proposta inicial do governo previa calcular a média do IPCA entre janeiro e dezembro. Já a Câmara alterou esse intervalo para o período entre junho e julho, com o argumento de que se leva em conta uma análise de dados consolidados, e não projetados.

Para "corrigir" esse trecho, o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), apresentou emenda preservando o período de apuração do IPCA imposto pela Câmara, no entanto, prevendo uma permissão para que o Orçamento de 2024 seja enviado ao Congresso com a previsão de despesas condicionadas, que só serão executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Legislativo.

Segundo Randolfe, o cálculo de IPCA feito na Câmara levou em consideração o mês de agosto passado, que teve deflação, em decorrência da "redução arbitrária de tributos sobre preço combustível". "Criou-se a necessidade de R$ 30 a R$ 40 bilhões para o ano que vem. O objetivo é evitar esse corte, permitindo que o montante, por meio de um PLN, após LOA, estabeleça essa margem, que é indispensável para os planos do governo e os investimentos em transporte, desenvolvimento regional", explicou.

Na prática, essa liberação de recursos ainda dependerá de aprovação do Executivo, no caso de inflação maior do que a previsão calculada.