Bolsonaro veta projeto de lei que une aula teórica e prática na zona rural

O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei nº 184, de 2017, que tinha o objetivo de associar aulas teóricas e práticas a estudantes da zona rural. A rejeição ao texto que possibilitaria o uso da "pedagogia da alternância nas escolas do campo" foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23).

O projeto de autoria do deputado Helder Salomão (PT/ES) tinha o objetivo de alterar "a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para permitir a utilização de metodologias alternativas nas escolas do campo, a fim de atender as reais necessidades e interesses dos discentes".

Na proposta, o parlamentar defendeu a implantação de "conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos das escolas do campo, com possibilidade de uso, dentre outras, da pedagogia da alternância".

Na avaliação do projeto, o presidente decidiu "vetar integralmente, por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público".

"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade ao substituir a expressão 'escolas rurais' pela expressão 'escolas do campo', de sentido mais restrito, pois estas se referem somente às escolas situadas em ambientes rurais e que se enquadram na modalidade de educação do campo, enquanto aquelas podem se enquadrar nas modalidades de educação do campo, de educação escolar indígena e de educação escolar quilombola", argumentou Bolsonaro na publicação.

O chefe do Executivo nacional considerou que "tal restrição, somada à proposta de utilização da pedagogia da alternância nas escolas do campo, retira a possibilidade de outras modalidades de educação, que possuem diretrizes curriculares próprias, utilizarem seus conteúdos curriculares e suas metodologias".