Câmara conclui votação da PEC do estouro em primeiro turno
Agora os deputados federais vão analisar a proposta em segundo turno. Em caso de aprovação, o texto volta ao Senado Federal
Brasília|Augusto Fernandes e Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (21), a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estouro, que abre espaço no Orçamento de 2023 para bancar as promessas feitas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral. O texto-base havia sido aprovado na noite da última terça-feira (20).
Durante a sessão desta quarta-feira (21) em que concluía a primeira etapa de votação, o partido Novo apresentou um destaque para retirar da proposta a determinação de o presidente da República enviar ao Congresso, até 31 de agosto de 2023, um projeto de lei complementar para disciplinar um novo regime fiscal. O pedido do partido, no entanto, foi rejeitado.
Agora, os parlamentares vão analisar a proposta em segundo turno. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa do aval de três quintos (308 dos 513 deputados) em dois turnos. Como houve mudanças, já no primeiro turno da votação, o texto volta ao Senado Federal.
Entenda a PEC do estouro
A medida expande o teto de gastos, normas que atrelam o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior, em quase R$ 200 bilhões para que o petista pague o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, de R$ 600, e um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos das famílias beneficiárias.
O texto chegou à Câmara dos Deputados na semana passada, mas a votação foi adiada por falta de consenso entre os parlamentares. Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) não concordavam com o valor da PEC e contestavam o prazo de dois anos para que o teto de gastos fosse alterado.
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Após acordo entre lideranças do Congresso Nacional e integrantes do governo eleito, a PEC terá a validade de um ano. A redação que teve o aval do Senado previa que a alteração valesse para os próximos dois anos.
Segundo o texto aprovado, o limite do teto de gastos será ampliado em R$ 145 bilhões no próximo ano. O governo eleito deve destinar R$ 75 bilhões desse valor para o Bolsa Família. Além disso, R$ 22,7 bilhões serão aplicados na área da saúde, sobretudo para reformular o programa Farmácia Popular, e outros R$ 11,2 bilhões serão repassados à Educação.
A tendência é de que Lula reserve, ainda, R$ 6,8 bilhões para bancar um aumento real do salário mínimo, R$ 6 bilhões para um programa de moradia e R$ 2,8 bilhões para reajustar os salários de servidores públicos do governo federal.
Os valores restantes devem ser direcionados para obras de infraestrutura, recomposição dos recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ampliar os orçamentos de ministérios.