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Câmara dá prazo de 5 dias para Dallagnol se defender antes de entregar gabinete

Presidente da Casa, Arthur Lira, respeitará rito previsto em Ato da Mesa de 2009, que garante o prazo da defesa

Brasília|Camila Costa, do R7, em Brasília

Gabinete do deputado cassado Deltan Dallagnol
Gabinete do deputado cassado Deltan Dallagnol Gabinete do deputado cassado Deltan Dallagnol

O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) terá um prazo maior para deixar o gabinete e a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que respeitará o rito previsto em Ato da Mesa de 2009, que garante a Dallagnol defesa com prazo de cinco dias úteis.

De acordo com o rito, a Câmara deverá ser citada oficialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Mesa Diretora informará a decisão ao corregedor, que dará ao deputado prazo de cinco dias úteis para a manifestação, para que faça sua defesa. 

Leia mais: Dallagnol critica decisão do TSE e diz que foi cassado por ter 'combatido a corrupção'

A Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito à ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. A perda de mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação, assegurada a ampla defesa.

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Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.

Cassação do TSE

Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o registro de candidatura cassado nesta terça-feira (16) pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi unânime.

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Os ministros da Corte entenderam que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para fugir de um julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que poderia impedi-lo de concorrer às eleições do ano passado. Assim, os ministros consideraram que o ex-procurador da Lava Jato "frustrou a aplicação da lei".

Desde a decisão, Deltan se isolou no gabinete 739, que ocupa no anexo 4 da Câmara dos Deputados. Foi montada uma equipe de gestão de crise, e os trabalhos entraram pela madrugada. Antes da coletiva, o ex-deputado voltou à sala, que até então deveria ser desocupada ainda nesta quarta-feira (17).

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