Câmara Legislativa discute Parceria Público-Privada da rodoviária do Plano Piloto

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) debate nesta segunda-feira (26) no Plenário, às 14h, a situação do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) da rodoviária do Plano Piloto. Permissionários da rodoviária vão participar para expor suas preocupações com o modelo de privatização proposto pelo GDF. O projeto está em análise no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) desde 2020, e prevê que a empresa vencedora recupere a estrutura do complexo viário, amplie a plataforma superior, adeque as baias dos ônibus e crie corredores para pedestres.

As condições de infraestrutura, segurança e terceirização da rodoviária do Plano Piloto, assim como a atual situação dos permissionários, serão discutidas em audiência pública proposta pela deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania). De acordo com a parlamentar, o pedido para a reunião veio das famílias e trabalhadores que estão no local há anos como permissionários.

"Realizei diversas visitas à Rodoviária, além de reuniões com os trabalhadores para conhecer de perto as demandas e necessidades do espaço. É certo que queremos melhorias para os frequentadores, e que o espaço possa oferecer uma estrutura de qualidade, já que o local recebe cerca de 800 mil pessoas por dia", disse. Belmonte apontou que o modelo que o Executivo está propondo não garante segurança jurídica para os atuais permissionários.

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Na proposta de PPP, está previsto que os estacionamentos públicos da plataforma da rodoviária e os localizados atrás do Conjunto Nacional e do Conic deverão ser pagos. Esses espaços também serão reformados e receberão os serviços de manutenção, segurança patrimonial e vigilância por câmeras de segurança integradas ao Centro de Controle Operacional.

De acordo com a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), os lojistas terão preferência para a assinatura dos contratos de locação com a concessionária, com o valor do aluguel e reajustes regulamentados. A Semob está aguardando a liberação do projeto pelo TCDF para dar andamento ao processo de concessão da rodoviária do Plano Piloto. Com a aprovação da lei autorizativa, o projeto será enviado para aprovação pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal. Em seguida, será feita a publicação do Edital de Licitação.

Entenda

O projeto em analise pelo TCDF inclui as seguintes obras:

- Obras de recuperação estrutural, que incluem a recuperação da infraestrutura do pavimento superior;

- Obras de modernização do complexo, entre elas a modernização das áreas para os pedestres e ônibus e a construção de uma nova estação para o BRT;

- Obras de requalificação da edificação, que incluem a reforma do edifício e dos sistemas de água, esgoto e elétrico.

Estão previstos os seguintes serviços:

- Serviço de informação e apoio ao usuário nas plataformas;

- Serviço de controle do tráfego dentro do terminal;

- Serviço de limpeza com atenção especial aos banheiros;

- Serviço de segurança patrimonial, inclusive com a complementação do sistema de câmeras de segurança. A concessionária também deverá construir um Centro de Controle Operacional (CCO) onde todas as informações sobre a operação e segurança da rodoviária deverão ser integradas e disponibilizadas para os órgãos de segurança.