Câmara do DF aprova projeto para incentivar geração de empregos e de empreendimentos

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, o projeto de lei 219/2023, que aprimora uma série de programas voltados ao incentivo de empreendimentos e à geração de empregos na capital. A iniciativa altera uma série de leis distritais e é considerada pelo governo do DF um projeto importante neste fim de semestre.

De acordo com a justificativa do texto, a meta é modificar uma série de leis distritais e remediar os efeitos da Covid-19 na economia do setor produtivo da capital. Com a pandemia, empresários passaram por adversidades econômicas e tiveram dificuldade de cumprir metas e contrapartidas de programas como o Pró-DF e o Pró-DF 2, por exemplo.

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Além de promover ações para fomentar a atividade econômica, o projeto "garantirá a atração de novos investimentos para a capital e, por consequência, a recuperação da economia, a geração de emprego e renda", afirma o texto.

O projeto é assinado pelo secretário de Desenvolvimento do DF, Jesuíno de Jesus Pereira Lemes, e modifica as leis 6.468/2019, 7.153/2022, 4.169/2008, 4.269/2008, 6.251/2018. Para elaborar o texto, a pasta conversou com empresários "que buscam apoio governamental para a solução do passivo existente de forma a viabilizar a continuidade dos incentivos econômicos".

Veja a série de programas atualizados pelo projeto de lei aprovado:

– Programa de Desenvolvimento Industrial do DF (Proin-DF);

– Programa de Desenvolvimento Econômico do DF (Prodecon-DF);

– Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do DF (Pades-DF);

– Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do DF (Pró-DF); e

– Programa de Apoio ao Empreendimento Produto do DF (PRÓ-DF II e Desenvolve-DF).