Câmara Legislativa do DF aprova LDO com R$ 59 bilhões de receita total para 2024
Desse valor, R$ 36 bilhões são de receita própria; texto também prevê déficit primário de R$ 917 milhões para o próximo ano
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em segundo turno o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O texto prevê um déficit primário de R$ 917 milhões para 2024 e estimativa de R$ 59,253 bilhões de receita total. A LDO orienta a execução do orçamento de 2024 e mostra como o governo calcula a evolução das receitas e das despesas do Executivo.
Alguns parlamentares criticaram a ausência do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e do secretário de Planejamento, Ney Ferraz, que estão em Portugal para o 11º Fórum Jurídico de Lisboa.
Dos R$ 59,2 bilhões, R$ 36 bilhões são de receita própria e, dessa parte, 59,6% são oriundos de impostos. De acordo com o projeto, 43% da receita tributária veio do ICMS; 20%, do Imposto de Renda; 14%, do IPVA; e 8%, do IPTU. Com relação ao déficit, o governo atribui à perda na arrecadação do ICMS sobre gasolina, telecomunicações e energia elétrica, determinada por lei federal em 2022.
Leia também
O déficit primário previsto é o maior desde 2017, e o governo calcula um número menor de contratações para o próximo ano. Outro problema é a relação entre a arrecadação, que crescerá 3,9%, e a inflação, que deverá subir 4,2%.
O secretário-executivo de Finanças da Secretaria de Planejamento do DF, Thiago Conde, afirmou ao R7 na sexta-feira (16) que o aumento da arrecadação vindo da taxa de concessão de energia elétrica e a unificação da alíquota dos combustíveis em um patamar maior do que o do ano passado podem ajudar a reverter o quadro.
“Como começou neste mês, precisamos esperar algum tempo para ver como vai fechar a conta. Mas conseguimos vislumbrar um cenário melhor”, afirmou. Se o cenário não apresentar melhoras, porém, o governo cortará as despesas discricionárias, que não são obrigatórias, como nomeação de concursados, revisão de contratos e mudança no cronograma de entrega de obras, por exemplo.
Fundo Constitucional
O Governo do DF espera receber cerca de R$ 23 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal, um crescimento considerado conservador pelos parlamentares. A verba representa 40% do orçamento do DF. A previsão é de que R$ 10,2 bilhões (95%) fiquem com a Segurança Pública, R$ 7,2 bilhões (65%) com a Saúde e R$ 5,6 bilhões (46%) com a Educação.
De acordo com o relator do PLDO, o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), o DF precisa mudar a matriz econômica e depender menos de impostos. “Precisamos atrair investimentos nas áreas industriais e agrícolas, serviços de logística e geração de energia solar, entre outras. Nossa matriz econômica precisa mudar”, afirmou.