Governo do Distrito Federal prevê déficit primário de R$ 917 milhões em 2024
Perda, prevista em projeto de lei, seria causada pela queda na arrecadação de ICMS sobre gasolina, telecomunicações e energia
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o Distrito Federal prevê um déficit primário de R$ 917 milhões para 2024. Entre as causas para o problema está a perda na arrecadação do ICMS sobre gasolina, telecomunicações e energia elétrica, determinada por lei em 2022, de acordo com o secretário-executivo de Finanças da Secretaria de Planejamento do DF, Thiago Conde.
O déficit primário previsto é o maior desde 2017, e o governo calcula um número menor de contratações para o próximo ano. Outro problema é a relação entre a arrecadação, que crescerá 3,9%, e a inflação, que deverá subir 4,2%. O PLDO tramita na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
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Conde explica que a estimativa de arrecadação prevista no projeto de lei é a primeira antes de o governo estipular o orçamento anual. "Na LDO, fazemos uma estimativa para tentar fechar as metas de resultado que são ajustadas em setembro, quando entramos com a LOA [Lei Orçamentária Anual]. Esperamos um horizonte melhor", explicou o secretário-executivo de finanças.
Dentro do limite
Ainda assim, segundo Conde, as despesas serão ajustadas de acordo com a receita.
Quando formos lançar a lei orçamentária%2C a receita do estado vai indicar a capacidade de despesa. Quando acontece durante o exercício%2C como foi nos três primeiros meses do ano%2C em que tivemos uma baixa de arrecadação%2C fizemos uma contingência de R%24 1 bilhão. Essa é uma primeira projeção%2C ainda pode mudar.
De acordo com Conde, se o cenário não apresentar melhoras, o governo cortará as despesas discricionárias, que não são obrigatórias, como nomeação de concursados, revisão de contratos e mudança no cronograma de entrega de obras, por exemplo.
Impacto legal
A lei complementar 192/2022 e a 194/2022 reduziram a alíquota da gasolina, telecomunicações e energia elétrica e já provocaram uma perda de arrecadação para o DF de cerca de R$ 1 bilhão. Isso repercutiu em vários estados, que têm negociado com o governo federal e o Supremo Tribunal Federal para remediar as perdas. Conde tem a expectativa de que a reversão do quadro ajude a mudar o cenário.
Já aprovamos um aumento de arrecadação vindo da taxa de concessão de energia elétrica e unificamos a alíquota dos combustíveis em um patamar maior que o do ano passado. Como começou neste mês%2C precisamos esperar algum tempo para ver como vai fechar a conta. Mas conseguimos vislumbrar um cenário melhor.
O secretário-executivo de Finanças também garantiu que o déficit primário e o aumento de 18% para as forças de segurança do DF não vão interferir no reajuste de 18% em três parcelas concedidos ao funcionalismo público. "O que apresentamos já conta com o aumento dos gastos de pessoal decorrente dos reajustes. Não vai interferir. Com relação ao reajuste dos militares, reservamos uma parcela do FCDF para arcar com ele."
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Crescimento na arrecadação
Questionado sobre o cenário, o presidente da Ceof, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), também demonstrou certo otimismo. Ele afirmou que há uma expectativa de crescimento da arrecadação no segundo semestre deste ano, que pode influenciar em 2024. "Existe uma tendência no segundo semestre de aumento de arrecadação do governo. O governo trabalhou com um cenário conservador", disse.
Esperamos uma recuperação econômica. E ainda sofremos os efeitos das perdas da pandemia [de Covid-19]. Somos uma unidade federativa com baixo índice de endividamento. Mesmo diante de um cenário de queda%2C não existe uma situação de desespero. O governo tem alternativas para trabalhar.
Na visão do parlamentar, uma das saídas é investir no setor de tecnologia. "Tem empresas que estão em Goiás e poderiam estar no DF por conta de alíquota. Nossa vontade é trabalhar para reduzir tributo. Para isso, o governo tem que atuar com disciplina", sugeriu Pedrosa.