A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) a prorrogação por dez anos de cotas para negros, indígenas e quilombolas no serviço público federal e a ampliação para 30% do percentual de vagas reservadas. O placar foi de 16 votos favoráveis e 10 contrários. Não teve nenhuma abstenção.
Durante a tramitação da proposta, a ideia inicial era de prorrogar as cotas por 25 anos, mas foi reduzida para 10 anos por falta de acordo. O resultado precisa ser ratificado em uma votação suplementar, por questões regimentais, pois o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo.
Caso a matéria seja aprovada em uma segunda votação na CCJ, o texto deve seguir direto para a análise dos deputados federais, se não houver recurso.
A base do governo trabalha para uma aprovação rápida, pensando nos candidatos aprovados pelo CNU (Concurso Nacional Unificado), marcado para 5 de maio. Caso a lei entre em vigor depois de 9 de junho, a avaliação é de que uma brecha entre o fim da atual legislação e a validade da próxima pode abrir caminhos para judicializações.
“O projeto só tem que ser aprovado com brevidade, porque vencem as cotas no dia 9 de junho. Se até essa data não for aprovado o novo texto, fruto da Câmara e do Senado, nós teremos um conflito enorme na área dos concursos públicos”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da matéria.
A reserva de vagas para negros, que abrange concursos para cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, existe desde 2014, mas a vigência da Lei 12.990 acaba no final deste ano.