O governo federal define nesta quarta-feira (24) a forma para entrega da regulamentação da reforma tributária. Integrantes da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva avaliam duas possibilidades, sendo uma a realização de um ato no Palácio do Planalto, devido à representatividade da matéria, e outra sendo o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levando o texto pessoalmente ao Congresso Nacional.
Fontes relataram à reportagem que o tema está indefinido. Na última terça-feira (23), o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, afirmou que a entrega aconteceria nesta quarta, sendo dois projetos amplos sobre o tema. De acordo com o parlamentar, será feito um esforço para que as propostas sejam votadas até 30 de junho.
Haddad disse que seria enviado um dos dois projetos de lei planejados para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo nesta quarta, enquanto a matéria complementar, que trata do comitê gestor e questões administrativas do novo regime, será enviado na próxima semana.
Segundo o ministro, o prazo foi estabelecido em atendimento a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Haddad lamentou não ter conseguido enviar o projeto na semana anterior devido ao compromisso do G20, o grupo que reúne as principais economias do mundo. O titular expressou confiança na aprovação da reforma ainda neste ano.
Haddad indicou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve designar como relator o senador Eduardo Braga, que teve o papel de relator da proposta de emenda à Constituição. Lula afirmou que o governo espera que o relator seja o mesmo.
Para o presidente, o parlamentar que já ocupou a relatoria está familiarizado com o tema, já que participou das discussões no Legislativo. “Longe de mim querer indicar um relator para cuidar da polícia tributária, é o papel do presidente da Câmara e dos deputados. Eu só gostaria que as pessoas considerassem isso, é que quem já foi relator do projeto principal está muito familiarizado, já fez negociação, já conversou com os outros partidos políticos, já conversou com as lideranças, e poderia facilitar a tramitação da regulamentação.”
Relembre
A proposta foi aprovada na Câmara após mais de 30 anos de discussão no parlamento. O texto cria um IVA (Imposto de Valor Agregado), que evita que os impostos sejam tributados várias vezes ao longo da cadeia de produção. A promulgação ocorrerá em uma sessão solene, com a presença de deputados e senadores.
O Congresso optou pelo IVA dual (dividido em duas partes): o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal); e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá os impostos federais PIS/Pasep, Cofins e IPI. Também será criado o IS (Imposto Seletivo), que terá cobrança federal e que visa desestimular a comercialização de produtos e serviços que prejudicam a saúde e o meio ambiente.
As novas alíquotas serão implementadas totalmente apenas em 2033, mas o governo calcula que a alíquota deva ficar entre 25% e 27,5%. Se esse cenário se confirmar, o Brasil terá uma das maiores alíquotas do imposto de valor agregado do mundo. Atualmente, a média praticada por países membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 19,2%.