Brasília Cinco ministros do STF votam para tornar réus mais 200 pessoas por atos extremistas

Cinco ministros do STF votam para tornar réus mais 200 pessoas por atos extremistas

Corte formou maioria para tornar réus os 100 primeiros denunciados; julgamento vai até a próxima terça-feira

  • Brasília | Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

Ministro Luiz Fux votou com o relator

Ministro Luiz Fux votou com o relator

Fellipe Sampaio/SCO/STF - 8.6.2022

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou para que mais 200 denunciados pelos atos extremistas de 8 de janeiro, em Brasília, se tornem réus. Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam seguido o voto de Moraes.

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Nesta semana, a Corte formou maioria para tornar réus os 100 primeiros denunciados. O julgamento começou nessa terça-feira (25) no plenário virtual e vai até a próxima terça-feira (2).

No plenário virtual, os ministros apenas apresentam os votos, sem discussão. Se houver pedido de vista (mais tempo para avaliar o caso), o julgamento é suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão será levada ao plenário físico.

Assim como Toffoli, Fachin e Cármen, Fux não apresentou voto, apenas registrou no sistema que acompanha o relator.

No relatório, Moraes afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas com objetivo de ruptura do Estado de Direito.

"Não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada pela presente imputação penal, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção", disse Moraes, para quem são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico.

Na próxima semana, a Corte inicia o julgamento de outros 250 denunciados.

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