Cinco ministros do STF votam para tornar réus mais 200 pessoas por atos extremistas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou para que mais 200 denunciados pelos atos extremistas de 8 de janeiro, em Brasília, se tornem réus. Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam seguido o voto de Moraes.

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Nesta semana, a Corte formou maioria para tornar réus os 100 primeiros denunciados. O julgamento começou nessa terça-feira (25) no plenário virtual e vai até a próxima terça-feira (2).

No plenário virtual, os ministros apenas apresentam os votos, sem discussão. Se houver pedido de vista (mais tempo para avaliar o caso), o julgamento é suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão será levada ao plenário físico.

Assim como Toffoli, Fachin e Cármen, Fux não apresentou voto, apenas registrou no sistema que acompanha o relator.

No relatório, Moraes afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas com objetivo de ruptura do Estado de Direito.

"Não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada pela presente imputação penal, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção", disse Moraes, para quem são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico.

Na próxima semana, a Corte inicia o julgamento de outros 250 denunciados.