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Com R$ 5 mil em multas, carro de PM envolvido em acidente com morte não foi levado para depósito

Inquérito conduzido pelo MP passa a apurar suposta prevaricação da equipe da PM que atendeu à ocorrência 

Brasília|Elijonas Maia e Ribamar Martins, da Record TV

Policial militar Carlos Neto, envolvido no acidente que matou uma criança de 10 anos no DF
Policial militar Carlos Neto, envolvido no acidente que matou uma criança de 10 anos no DF Policial militar Carlos Neto, envolvido no acidente que matou uma criança de 10 anos no DF

O carro do policial militar Carlos Neto, envolvido no acidente que matou o menino Lucas Cavalcante, de 10 anos, na EPNB, no Distrito Federal, tem R$ 5.382,96 em débitos, entre multas e impostos, além de estar sem licenciamento. Apesar das irregularidades, o veículo não foi recolhido pela equipe da Polícia Militar que atendeu à ocorrência no momento do acidente, que é o trâmite legal para carros em situação irregular. O caso é investigado pelo Ministério Público.

O auto de infração da PM, ao qual a Record TV teve acesso com exclusividade, mostra que o veículo foi removido por guincho particular. Por outro lado, o veículo da família que sofreu o acidente foi recolhido ao depósito do Detran, onde deu entrada às 6h, conforme consta no sistema. A informação foi confirmada pelo departamento de trânsito.

No total, o carro tem 21 infrações vencidas e não pagas, a maioria por dirigir em alta velocidade. Também constam dívidas de R$ 228,37 de licenciamento e R$ 865,62 de IPVA. O último licenciamento do veículo foi em 2020.

A partir das novas informações, o inquérito conduzido pelo Núcleo de Investigação Policial do MPDFT passa a apurar suposta prevaricação da equipe da PM que atendeu à ocorrência e liberou o veículo, mesmo em situação irregular.

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Prevaricação é o crime praticado por funcionário público contra a administração pública que consiste em retardar ou deixar de praticar ato de sua responsabilidade, ou praticá-lo de modo contrário ao que está expresso em lei, para se beneficiar. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Em nota, o MPDFT informou que a Promotoria Militar, que fiscaliza a atividade da PM, requisitou à corporação que abra investigação preliminar sobre o trabalho dos policiais que atenderam ao chamado naquele dia. Mas ainda não há confirmação de que a PM já tenha recebido a requisição. Uma vez recebida, existe a obrigação de abrir o procedimento. A Promotoria apenas deve fazer uma investigação própria se a PM deixar de atuar.

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A Record TV procurou a PM para comentar o motivo da liberação do carro irregular e saber se a equipe que atendeu à ocorrência vai ser investigada. O Comando da PM respondeu que vai abrir investigação para apurar os procedimentos adotados pelos policiais militares que atenderam à ocorrência.

O caso

O acidente envolvendo o militar aconteceu na madrugada da última terça-feira (16), na Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB). O militar atingiu o carro em que estava Lucas Cavalcante, de 10 anos, e a família. Com o impacto, a criança sofreu traumatismo craniano, chegou a ser socorrida e levado ao Hospital de Base, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. 

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A mãe da criança dirigia o automóvel e também foi levada ao hospital com dores no quadril e na perna. O pai não teve ferimentos, mas precisou ser hospitalizado em razão de uma crise nervosa.

O policial saiu ileso e se recusou a fazer o teste do bafômetro. Ele foi encaminhado à delegacia para registrar a ocorrência cerca de duas horas depois do acidente. O exame de alcoolemia só foi realizado depois, já no Instituto Médico Legal (IML), que apontou que o homem não estava embriagado. 

Em nota, a PM informou que o militar foi autuado por se recusar a fazer o teste do bafômetro. "O policial militar não ofereceu resistência, já tinha sido autuado, identificado e não houve necessidade de ser conduzido por uma guarnição. O crime de trânsito não é crime militar, por isso, ele vai responder na Justiça comum, depois de inquérito da Polícia Civil", informou a corporação.

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