Com R$ 5 mil em multas, carro de PM envolvido em acidente com morte não foi levado para depósito
Inquérito conduzido pelo MP passa a apurar suposta prevaricação da equipe da PM que atendeu à ocorrência
Brasília|Elijonas Maia e Ribamar Martins, da Record TV
O carro do policial militar Carlos Neto, envolvido no acidente que matou o menino Lucas Cavalcante, de 10 anos, na EPNB, no Distrito Federal, tem R$ 5.382,96 em débitos, entre multas e impostos, além de estar sem licenciamento. Apesar das irregularidades, o veículo não foi recolhido pela equipe da Polícia Militar que atendeu à ocorrência no momento do acidente, que é o trâmite legal para carros em situação irregular. O caso é investigado pelo Ministério Público.
O auto de infração da PM, ao qual a Record TV teve acesso com exclusividade, mostra que o veículo foi removido por guincho particular. Por outro lado, o veículo da família que sofreu o acidente foi recolhido ao depósito do Detran, onde deu entrada às 6h, conforme consta no sistema. A informação foi confirmada pelo departamento de trânsito.
Carlos Neto, 26 anos, é o policial militar envolvido no acidente que matou uma criança de 10 anos no DF
Carlos Neto, 26 anos, é o policial militar envolvido no acidente que matou uma criança de 10 anos no DF
No total, o carro tem 21 infrações vencidas e não pagas, a maioria por dirigir em alta velocidade. Também constam dívidas de R$ 228,37 de licenciamento e R$ 865,62 de IPVA. O último licenciamento do veículo foi em 2020.
A partir das novas informações, o inquérito conduzido pelo Núcleo de Investigação Policial do MPDFT passa a apurar suposta prevaricação da equipe da PM que atendeu à ocorrência e liberou o veículo, mesmo em situação irregular.
Prevaricação é o crime praticado por funcionário público contra a administração pública que consiste em retardar ou deixar de praticar ato de sua responsabilidade, ou praticá-lo de modo contrário ao que está expresso em lei, para se beneficiar. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Em nota, o MPDFT informou que a Promotoria Militar, que fiscaliza a atividade da PM, requisitou à corporação que abra investigação preliminar sobre o trabalho dos policiais que atenderam ao chamado naquele dia. Mas ainda não há confirmação de que a PM já tenha recebido a requisição. Uma vez recebida, existe a obrigação de abrir o procedimento. A Promotoria apenas deve fazer uma investigação própria se a PM deixar de atuar.
A Record TV procurou a PM para comentar o motivo da liberação do carro irregular e saber se a equipe que atendeu à ocorrência vai ser investigada. O Comando da PM respondeu que vai abrir investigação para apurar os procedimentos adotados pelos policiais militares que atenderam à ocorrência.
O caso
O acidente envolvendo o militar aconteceu na madrugada da última terça-feira (16), na Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB). O militar atingiu o carro em que estava Lucas Cavalcante, de 10 anos, e a família. Com o impacto, a criança sofreu traumatismo craniano, chegou a ser socorrida e levado ao Hospital de Base, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
A mãe da criança dirigia o automóvel e também foi levada ao hospital com dores no quadril e na perna. O pai não teve ferimentos, mas precisou ser hospitalizado em razão de uma crise nervosa.
O policial saiu ileso e se recusou a fazer o teste do bafômetro. Ele foi encaminhado à delegacia para registrar a ocorrência cerca de duas horas depois do acidente. O exame de alcoolemia só foi realizado depois, já no Instituto Médico Legal (IML), que apontou que o homem não estava embriagado.
Em nota, a PM informou que o militar foi autuado por se recusar a fazer o teste do bafômetro. "O policial militar não ofereceu resistência, já tinha sido autuado, identificado e não houve necessidade de ser conduzido por uma guarnição. O crime de trânsito não é crime militar, por isso, ele vai responder na Justiça comum, depois de inquérito da Polícia Civil", informou a corporação.