Para combater a situação de pobreza menstrual no Distrito Federal, a Secretaria de Justiça vai distribuir 150 mil absorventes para estudantes de escolas públicas. A campanha Dignidade Feminina começou em 18 de outubro e também abrange mulheres em situação de vulnerabilidade social. No entanto, ainda não há data para a entrega dos itens.
A medida é parte da regulamentação da Lei nº 6.779, aprovada pela Câmara Legislativa e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em janeiro deste ano. A norma determina a distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas e Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Contudo, as regras para operação da política pública não foram definidas, e, com isso, a ação não tinha saído do papel. Por isso, as secretarias lideradas por mulheres — Justiça, Desenvolvimento Social, da Mulher, Esporte, Turismo, Educação e Juventude — concentraram esforços em torno da campanha para arrecadação de doações e distriuição dos produtos. A coleta continua e os itens de higiente são arrecadados em diversos pontos, como unidades do Na Hora e Procon.
“Mais do que uma campanha, criamos um movimento que trouxe visibilidade a um assunto tão importante, mas que ainda é cercado de tabus e desinformação. E assim estamos chegando até as meninas que deixam de fazer suas atividades e até de frequentar a escola por falta de absorventes ou por se sentirem constrangidas com a menstruação”, reforça a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Economia
Outra ação para facilitar o acesso aos itens de higiene foi a inclusão dos absorventes entre os itens da cesta básica que tiveram redução da alíquota do ICMS. A medida pretende reduzir o preço dos produtos nas gôndolas dos mercados. No caso dos absorventes, cuja tributação era de 27,5%, a cobrança do imposto estadual deve cair a 7% em 2022.
Essas ações são uma estratégia para ampliar a dignidade menstrual com o acesso das mulheres a itens de higiene, como absorventes. Isso porque a falta desses produtos acaba levando ao cerceamento de direitos e agrava desigualdades, pois limita deslocamentos. Além disso, desde 2014, a ONU considera a pobreza menstrual como questão de saúde pública.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social há no DF pelo menos 255 mil mulheres inscritas no Cadastro Único e, portanto, estão em situação de vulnerabiliade social e têm dificuldade de adquirir os absorventes mensalmente. O CAD-Único registra 165.049 famílias inscritas, e dessas, 131.893 têm uma mulher como responsável.
