O Congresso aprovou nesta quinta-feira (9) projetos que facilitam o envio e remanejamento de emendas parlamentares para ações da defesa civil, saúde e assistência social para o Rio Grande do Sul. Um dos projetos permite a alocação de créditos suplementares para essas ações, mesmo na ausência de impedimentos técnicos para a execução das despesas inicialmente planejadas. Além disso, os parlamentares terão a possibilidade de realizar remanejamentos parciais de suas emendas para esse fim. Essa flexibilização se estenderá também aos créditos destinados ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
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Também foi aprovada a medida que permite ao governo priorizar recursos de emendas parlamentares para cidades em calamidade pública ou emergência de saúde. Essas emendas, chamadas “emendas PIX”, são enviadas diretamente para as prefeituras, sem necessidade de convênios.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com a alteração também será possível remanejar os recursos previamente designados por parlamentares para as áreas de saúde, defesa civil e assistência social.
As emendas destinadas à emergência climática no estado já somam R$ 1,3 bilhão. Padilha explicou os gastos até o momento com o estado e a previsão para os próximos dias, sendo R$ 542 milhões já pagos e outros R$ 246 milhões que serão pagos até o final desta semana. Além disso, há R$ 480 milhões de transferências especiais e R$ 150 milhões de emendas de comissão, sendo R$ 88 milhões pagos até esta sexta-feira (10).
Ponto de tensão na análise dos vetos
Além da ajuda ao Rio Grande do Sul, a sessão conjunta desta quinta também deveria analisar vetos presidenciais a 32 projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional. No entanto, por falta de acordo entre a base do governo e a oposição, a maior parte dos vetos teve a análise adiada, entre eles o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que acaba com as “saidinhas” de presos em datas comemorativas como Dia das Mães, Natal e Dia das Crianças.
O Planalto havia vetado o trecho que acabava com as visitas de presos aos familiares alegando “inconstitucionalidade”. O adiamento foi possível após um acordo com a oposição, que queria remarcar a análise do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional e criminalizou ações contra o Estado Democrático de Direito.
Os itens adiados devem ser analisados na próxima sessão do Congresso, marcada para o dia 28 de maio, véspera do feriado de Corpus Christi.
Durante a discussão, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) criticou a falta de consenso e os constantes adiamentos na análise dos vetos.
“Não há o mínimo de entendimento nas agendas dos acordos dos vetos. Volto a repetir: constrói-se um entendimento pela derrubada ou pela manutenção dos vetos de manhã, todos os dispositivos mudam de tarde, e à noite aparece outra tabela com outros dispositivos para derrubar e para manter. Todos os dispositivos mudam e à noite aparece outra tabela com outros dispositivos para derrubar e para manter”, afirmou.
Além desses dois assuntos, outros vetos também foram retirados da pauta, como o veto à gratuidade dos despachos das bagagens em voos domésticos e os vetos à Lei Geral do Esporte.