A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta quarta-feira (8) a proposta que dá prioridade à liberação de emendas individuais destinadas a municípios em situação de calamidade pública ou em situação de emergência em saúde pública. A medida vai facilitar a destinação de recursos para os municípios do Rio Grande do Sul atingidos por chuvas intensas e por enchentes. As alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ainda devem ser analisadas na sessão do Congresso, marcada para esta quinta-feira (9).
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A proposta, feita por 13 deputados da bancada do Rio Grande do Sul, prioriza municípios em situação de emergência de saúde pública. As emendas parlamentares são individuais e adotam a modalidade de “transferência especial”, direcionadas diretamente para as prefeituras afetadas por calamidades.
Luce Costa/Arte R7
A mudança elimina a exigência de que a verba seja destinada a emendas do próprio autor ou a programas específicos mencionados na lei. No entanto, o redirecionamento das emendas ainda requer a solicitação ou consentimento do deputado ou senador que as propôs. Muitos parlamentares afirmaram que estariam dispostos a enviar recursos para o Rio Grande do Sul como gesto de solidariedade, mesmo que representem outros estados.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com a alteração também será possível remanejar os recursos previamente designados por parlamentares para as áreas de saúde, defesa civil e assistência social.
As emendas destinadas à emergência climática no Rio Grande do Sul já somam R$ 1,3 bilhão. Padilha explicou os gastos até o momento com o estado e a previsão para os próximos dias, sendo R$ 542 milhões já pagos e outros R$ 246 milhões que serão pagos até o final desta semana. Além disso, há R$ 480 milhões de transferências especiais e R$ 150 milhões de emendas de comissão, sendo R$ 88 milhões pagos até sexta-feira (10).
O governo também propõe um prazo para que os parlamentares gaúchos reorientem a destinação das emendas, cujo valor é de R$ 448 milhões.