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Congresso aprova projeto que altera regras do orçamento secreto

Texto-base foi aprovado às pressas nesta sexta-feira (16), em meio ao julgamento do STF sobre o tema

Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília

Relatório favorável para modificar emenda de relator foi apresentado em sessão do Congresso
Relatório favorável para modificar emenda de relator foi apresentado em sessão do Congresso Relatório favorável para modificar emenda de relator foi apresentado em sessão do Congresso

O Congresso aprovou nesta sexta-feira (16) o projeto de resolução que modifica a emenda de relator, conhecida como orçamento secreto. Em sessão conjunta com deputados federais e senadores, a proposta recebeu 328 votos favoráveis, 66 contrários e 4 abstenções na Câmara. No Senado, o placar ficou mais apertado: 44 votos a favor, 20 contra e 2 abstenções.

A votação ocorre em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do orçamento secreto. A sessão judicial foi interrompida e retorna na segunda-feira (19), quando os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski devem votar. Por enquanto, há cinco votos pela inconstitucionalidade da emenda de relator e quatro contra.

A reportagem apurou que a sessão do Congresso, marcada no apagar das luzes de quinta-feira (15), ocorre devido ao entendimento dos articuladores do projeto de que o STF manterá a emenda de relator, mas com modificações, para dar transparência ao processo.

A proposta foi apresentada em conjunto pelas mesas do Senado e da Câmara dos Deputados. Na justificativa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os demais membros das duas mesas afirmaram que as mudanças conferem transparência e implementam o critério de impessoalidade.

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Com a aprovação das alterações, as emendas sairão com o nome do parlamentar para quem os valores foram liberados.

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No entanto, uma parcela ainda ficará sob a responsabilidade dos presidentes da Câmara e do Senado, já que 7,5% da emenda irá para a Mesa Diretora de cada uma das casas. Outros 5% ficarão com o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento.

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Os 80% restantes ficarão para indicações dos partidos, de acordo com o tamanho das bancadas, sendo 23,33% para senadores e 56,66% para deputados.

Relator do projeto de resolução, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que o texto traz “um aperfeiçoamento da emenda de relator, porque se nós não aperfeiçoarmos ela vai continuar existindo com os defeitos”. O senador disse isso em meio às críticas de parlamentares contrários à emenda.

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