O Congresso articula realizar mudanças na Constituição para acelerar e desburocratizar o envio de recursos ao Rio Grande do Sul. Ao menos duas PECs (proposta de emenda à Constituição) estão em discussão. Enquanto o texto protocolado na Câmara dos Deputados foca em agilizar o apoio ao estado gaúcho, no Senado a proposição é de criação de um regime extraordinário para lidar com calamidades públicas ambientais, de forma geral.
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A PEC apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE) estabelece uma espécie de “orçamento de guerra” para garantir eficiência e rapidez em situações de crises provocadas por desastres naturais, como secas, deslizamentos de terra, rompimentos de barragens, inundações.
“Com as frequentes emergências ambientais que têm assolado o país nos últimos anos, é crucial termos mecanismos ágeis e eficazes para lidar com essas situações. Esta proposta visa justamente proporcionar uma resposta célere e eficiente diante de calamidades ambientais regionais ou locais”, afirmou Vieira.
Na prática, a proposta quer estender regras do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações previstas na Constituição para os casos de calamidade pública nacional, como foi o caso da pandemia de Covid-19. Pelo texto, caberá ao presidente da República requerer ao Congresso a adoção de regime diferenciado.
Câmara
Na Câmara, a PEC apresentada pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) foca em possibilitar o regime extraordinário para atender às necessidades do Rio Grande do Sul. A proposta permite ao Executivo adotar processos simplificados para contratação emergencial de pessoal e aquisição de bens e serviços. Também suspende limitações orçamentárias e dívidas do estado. Por fim, obriga o Ministério da Fazenda a publicar relatórios mensais das operações para garantir transparência e controle dos recursos.
“Situações catastróficas exigem medidas extraordinárias. O cenário do Rio Grande do Sul é de devastação total. A prioridade segue sendo o resgate célere para salvar vidas. Mas é evidente que o trabalho de reconstrução do RS será longo e árduo. A União precisa facilitar o acesso do estado a recursos e a qualquer ação que tenha o objetivo de mitigar os estragos. Por isso essa PEC é fundamental e urgente. Já estamos na luta para coletar as assinaturas necessárias”, defendeu Melchionna.
O Legislativo também prepara um “orçamento de guerra” para auxiliar na reconstrução do estado gaúcho. Já foram liberados R$ 580 milhões em emendas parlamentares, e cerca de 90% do valor será destinado pelo Ministério da Saúde. Há a previsão de novas liberações durante a semana, movimento que será discutido em reunião de líderes da Câmara dos Deputados ainda nesta segunda-feira (6).