Congresso faz acordo para retirar obrigatoriedade de emendas de relator do Orçamento

As lideranças do Congresso Nacional entraram em um acordo após reunião, na manhã desta terça-feira (12), de retirar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 a obrigatoriedade das emendas de relator. Elas são chamadas de "orçamento secreto" por terem menos transparência que as emendas impositivas.

A mudança foi informada na segunda-feira (11) pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator do projeto da LDO, quando a sessão do Congresso já havia começado para discutir a LDO. A alteração no parecer, com a exclusão do trecho que estabelecia que as emendas de relator passariam a ter caráter obrigatório, gerou ampla reação de alguns partidos.

O União Brasil foi uma das legendas contrárias à retirada, tendo o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), Celso Sabino (União-PA), solicitado mais prazo para analisar a mudança. Nesta terça-feira, ele confirmou o acordo firmado. A reportagem apurou, no entanto, que a reunião das lideranças do Congresso foi tensa, com intenso bate-boca. O União Brasil foi a legenda que mais se posicionou de forma contrária.

O acordo foi também confirmado pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO). Questionado pelo R7 sobre como o governo avalia a mudança, o senador ressaltou que esta é uma questão do Congresso, e que o governo não opina. A reportagem apurou que o entendimento envolve a votação de Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) de interesse do governo, que serão analisados também nesta terça-feira (12).

A mudança feita por Marcos do Val ao relatório ocorre após entrevista do senador ao jornal O Estado de S. Paulo, na qual ele disse que recebeu R$ 50 milhões de emendas de relator (RP9) para apoiar a candidatura de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado. Ele afirmou posteriormente que foi mal interpretado, mas a afirmação repercutiu de forma negativa no Congresso.