O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou nesta segunda-feira (1º) que os contratos de distribuição de energia elétrica da Enel podem não ser prorrogados. A fala ocorreu depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), para tratar da prestação de serviços da empresa e do preço da tarifa de energia no Brasil.
Entendo que a Enel é um grande problema na distribuição de energia no país.
Na avaliação de Silveira, o contrato que está mais em risco é o do estado do Rio de Janeiro, que vence em dezembro de 2026. O acordo de prestação em São Paulo expira em junho de 2028. "Claro que, se apurada a possibilidade de a Enel estar descumprindo com índices mínimos de qualidade, sua renovação pode ser, sim, comprometida, em especial no Rio de Janeiro, que é o [contrato] que vence durante a nossa gestão", afirmou o ministro.
O governo estuda melhorar as exigências regulatórias para a distribuição de energia nos próximos contratos de concessão.
Silveira determinou nesta segunda-feira (1º) a abertura de processo disciplinar contra a Enel devido aos apagões registrados em São Paulo. Segundo ele, a empresa não pagou nenhuma das multas que recebeu por causa dos problemas na distribuição de energia. De acordo com o ministro, o valor das penalidades é de aproximadamente R$ 300 milhões.
A abertura do processo disciplinar pode levar à suspensão da concessão de energia pela empresa, que tem pouco menos de um mês para responder o ministério sobre a medida. O ministro de Minas e Energia tem argumentado que a Enel está despreparada para prestar os serviços aos brasileiros. A partir da potencial caducidade da Enel, o próprio ministério poderia trabalhar em uma nova licitação ou reestatização do serviço de distribuição de energia em São Paulo.
Em nota, a Enel afirmou que "reitera o seu compromisso com a população em todas as áreas em que atua e seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade para todos".
Tarifas
Na reunião desta segunda (1º), também foi discutido o barateamento das tarifas de energia pagas pelos brasileiros. Segundo Silveira, foi a primeira discussão sobre o assunto, que deve seguir em pauta entre Minas e Energia e a Fazenda. O ministro propôs ao menos quatro soluções a Haddad para reduzir os preços, que vão desde o uso de leilões da estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo) até ao adiantamento de recursos da Eletrobras.
Para Silveira, "há várias propostas na mesa" e o assunto "não é simples". "Haddad demonstrou boa vontade em participar das discussões para buscar uma solução", destacou. "Levei soluções, por exemplo, o uso dos leilões da PPSA, que arrecadam recursos do petróleo, para financiar o custo de energia; discutir a equalização entre mercado livre e mercado regulado a fim de fazer justiça tarifária; buscar espaço no orçamento geral da União para minimizar os impactos da tarifa de energia", elencou Silveira.
Os subsídios passaram a integrar a conta de energia no Brasil, sacrificando o consumidor regulado, aquele que recebe a conta de energia em casa
Em relação à Eletrobras, o ministro defendeu que a empresa não "precisa concordar" com os adiantamentos. "Não precisa ter conversa. São recursos dos brasileiros, que foram compromissados no momento de capitalização da Eletrobras. O que fizemos foi dar, por uma medida provisória, à União o direito de adiantar esses recursos para diminuir o impacto tarifário", destacou. Essa MP deve ser publicada nos próximos dias.