Visita oficial de Macron ao Brasil termina com assinatura de 23 atos entre os dois países

Ao longo de três dias, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Emmanuel Macron, da França, assinaram 23 atos bilaterais e acordos de cooperação. Dos documentos, 21 foram assinados nesta quinta-feira (28), último dia do líder europeu no Brasil, durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto, e dois foram firmados em Belém (PA), na terça (26). 

Entre os temas, estão cooperação jurídica, biodiversidade, segurança energética, modernização da gestão pública, defesa civil, desenvolvimento sustentável, saúde, esportes, segurança, clima e gênero. Confira os documentos assinados:

• Novo Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-França;

• Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal;

• Declaração de Intenções sobre a Retomada do Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade Amazônica;

• Carta de Intenções sobre a Cooperação entre o Parque Amazônico da Guiana e o Parque das Montanhas do Tumucumaque;

• Declaração de Intenções Relativa ao Reforço da Cooperação na Luta contra o Garimpo Ilegal;

• Declaração de Intenções sobre Diálogo para Transição e Segurança Energética e Minerais Estratégicos;

• Declaração de Intenções sobre Matérias Primas Críticas;

• Memorando de Entendimento sobre Modernização da Gestão Pública;

• Declaração de Intenções em Matéria de Proteção e Defesa Civil;

• Memorando de Entendimento para a Cooperação em Projetos de Desenvolvimento Sustentável Regional;

• Memorando de Entendimento com o Ministério das Cidades;

• Carta de Intenções sobre a Cooperação em Saúde;

• Declaração de Intenção Destinada a Reforçar a Cooperação Franco-Brasileira a Fim de Garantir a Integridade do Espaço Informativo;

• Declaração de Intenções no Domínio da Formação de Profissionais de Educação Básica e da Promoção do Plurilinguismo;

• Carta de Intenções sobre a Cooperação Esportiva;

• Acordo de Segurança Relativo à Troca de Informações Classificadas e Protegidas;

• Memorando de Entendimento sobre Financiamento ao Desenvolvimento, Clima e Gênero

• Protocolo de Intenções entre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a AFD (Agência Francesa de Desenvolvimento);

• Memorando de Entendimento para Cooperação Técnica entre Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e Cirad (Centro de Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento);

• Memorando de Entendimento para Cooperação Técnica entre Embrapa e IRD (Instituição Francesa Pública de Pesquisa); 

• Protocolo de Intenções entre o Banco da Amazônia e a AFD;

• Chamado Brasil-França à ambição climática de Paris a Belém — assinado em Belém (PA); e

• Plano de Ação sobre a Bioeconomia e a Proteção das Florestas Tropicais — assinado em Belém (PA).

Inteligência artificial

Lula defendeu nesta quinta (28), ao lado de Macron, um debate multilateral em torno da governança da inteligência artificial. De acordo com o brasileiro, o tema entrou no rol da agenda bilateral entre Brasil e França.

"Por essa razão o Brasil aderiu, em 2023, à iniciativa francesa Parceria para Informação e Democracia e seguirá trabalhando para promover e proteger a circulação de informação confiável. É tempo de promover um debate verdadeiramente multilateral em torno da governança da inteligência artificial. É inaceitável que um novo hiato separe os países ricos, detentores dessa tecnologia, dos países em desenvolvimento, onde o simples acesso à Internet permanece precário", disse Lula.

Recentemente, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, por consenso de todos os 193 Estados-membros, uma resolução proposta pelos Estados Unidos sobre a governança da IA (inteligência artificial). A resolução afirma que é preciso fechar a lacuna digital entre nações, e dentro delas, para que todos se beneficiem da nova tecnologia. O texto ressalta que ninguém deve usar a IA para prejudicar a paz ou reprimir direitos humanos.