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Deputados apresentam projetos de lei para criminalizar o comunismo

Parlamentares da Câmara dos Deputados querem tornar crime a apologia a esse tipo de ideologia com alterações à legislação

Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa extraordinária semipresencial
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa extraordinária semipresencial Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa extraordinária semipresencial

Deputados apresentaram na Câmara dos Deputados projetos de lei (PLs) que criminalizam ou punem apologia ao comunismo, ideologia que sugere uma sociedade fundamentada na igualdade política e econômica.

Um dos PLs é o 446/23, que estabelece punição com reclusão de dois a cinco anos e multa para quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular objetos ou propaganda que utilizem a foice e o martelo para a divulgação do comunismo ou do socialismo.

Na justificativa do projeto, a autora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), faz um paralelo com as medidas contra o nazismo. "Os crimes do comunismo/socialismo merecem e devem ser expostos, assim como foram e continuam sendo expostas as atrocidades do nazismo", sustenta. 

A parlamentar afirma que o comunismo é responsável por 100 milhões de mortes no mundo. "A proibição a partidos nazistas deve se estender aos que pregam o comunismo/socialismo, pois os crimes cometidos em nome dessa ideologia foram ainda maiores do que os perpetrados pelo nacional-socialismo de Adolf Hitler", completa.

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O projeto de lei 5358/16, do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), criminaliza a apologia não só ao comunismo como também ao nazismo. O texto veda referência a pessoas, organizações, eventos ou datas que simbolizem o comunismo ou o nazismo no nome de ruas, rodovias, praças, pontes, edifícios ou instalações de espaços públicos.

Àqueles que acreditam que criminalizar o comunismo é uma atitude autoritária%2C ou que deveríamos vencê-lo através de debates expondo suas inconsistências%2C estes mesmos deveriam então%2C por coerência%2C defender a descriminalização do nazismo. O intuito do projeto é criminalizar dois regimes que se perfazem através do assassinato em massa de opositores%2C tal qual o nosso Código Penal faz de maneira individual ao criminalizar o homicídio.

(Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PL-SP))

Além da foice e do martelo, o projeto prevê a proibição do uso e da divulgação da estrela pentagonal em apologia à ideologia comunista. 

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A pena sugerida para descumprimento é de 9 a 15 anos, aumentada em um terço quando a propaganda for feita em escolas, universidades, locais de trabalho ou por meio de rádio ou televisão.

Mais propostas

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) sugere a criação de uma lei para equiparar o tratamento jurídico dado ao regime nazista e a comunistas em território nacional e vedar a apologia e a propaganda.

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"Enquanto no Brasil e alhures o regime nazista é execrado — como não poderia deixar de ser, e assim por motivos óbvios —, o mesmo tratamento não é dado aos regimes comunistas", justifica Zambelli, que propõe pena de dois a cinco anos e multa na proposta. 

Outro projeto, do deputado Marco Feliciano (PL-SP), proíbe a criação de partidos políticos de cunho ideológico e organizacional comunista marxista totalitário e veda o uso dos termos comunista ou nazista. A ideia é proibir a "propaganda de quaisquer referências a essas doutrinas políticas ideológicas, no âmbito escolar ou de mídias em geral".

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O deputado Carlos Jordy (PL-SP) também tem um projeto sobre o tema. A proposição é pela criação do Dia Nacional em memória das vítimas do Comunismo no Brasil e foi apensada a outro projeto de lei que tramita na casa. 

A data escolhida para o Dia Nacional de Combate à Intolerância Ideológica no Brasil é 6 de setembro, "em memória ao dia em que o então candidato à Presidência da República, deputado Jair Messias Bolsonaro, sofreu uma covarde tentativa de homicídio, sendo esfaqueado na barriga por um ex-filiado do PSOL, por divergências político-ideológicas, conforme declarado pelo próprio criminoso", detalha o deputado.

Partidos do ex-presidente

Todas as propostas em tramitação sobre o tema são de autoria de deputados do mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que formam a atual oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

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