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Deputados do DF votam reajuste para servidores do governo nesta terça

Projetos de lei preveem aumento de 18% ao longo de três anos para os efetivos e de 25% em parcela única para os comissionados

Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília

Deputados distritais durante sessão no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Deputados distritais durante sessão no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal Deputados distritais durante sessão no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai votar nesta terça-feira (4), em regime de urgência, dois projetos de lei que aumentam o salário dos servidores do governo do DF. O primeiro reajusta em 18% o vencimento dos efetivos, e o segundo, em 25% o dos comissionados.

No caso dos efetivos, o governo dará o aumento em três parcelas de 6% nos meses de julho de 2023, de 2024 e de 2025. O impacto aos cofres públicos será de R$ 7,9 bilhões. Já no caso dos comissionados, o reajuste será integral, e o efeito será de R$ 245 milhões. Somados, os benefícios chegam a R$ 8,2 bilhões.

O projeto foi analisado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça na última sexta (31). O próximo passo seria a análise da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, mas a expectativa é que as comissões deem parecer sobre as matérias já no plenário, durante a sessão ordinária, em vez de apreciar os projetos nas respectivas sessões. Os dois projetos já estão na lista de propostas acordadas pelo colégio de líderes da Casa.

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O presidente do colegiado, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que trabalha no relatório, descartou a possibilidade de a série de reajustes levar o governo a desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e disse que o projeto será aprovado na CLDF.

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"Tenho a visão de que um ou outro deputado pode não concordar com o percentual, mas a tendência é votar e depois brigar para fazer recomposições", explicou.

O governo tinha lastro para dar esse reajuste. O reajuste previsto é o que o governo está dizendo que cabe na conta. Foi embasado em estudos técnicos. Eu acredito que não tenha nenhum problema legal.

(deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil))

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