Os líderes partidários da Câmara dos Deputados marcaram para a próxima semana a votação de medidas provisórias. A ideia é analisar as pautas sem que elas passem pelas comissões mistas (Câmara e Senado), como ocorre atualmente, em razão de uma exceção aberta durante a pandemia de Covid-19.
A Câmara se opõe à volta ao rito normal, e as lideranças da Casa tentam alterar a composição das comissões, que é de divisão igualitária entre membros da Câmara e do Senado, mesmo havendo 81 senadores e 513 deputados. Os deputados querem proporcionalidade.
Sem acordo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou o movimento do Senado de tentar a volta da tramitação normal, inclusive com uma questão de ordem. “Era de se esperar bom senso do Senado, de que o que estava funcionando bem se estendesse,” disse o presidente da Câmara.
Lira afirmou que a pauta do Plenário, de segunda a quinta-feira, “vai ser só de votação de 13 medidas provisórias” editadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Por parte do Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) acordou o despacho das MPs do governo anterior para a apreciação da Câmara. No entanto, para as medidas do governo Lula, o impasse continua entre os presidentes das Casas.
O Senado pretendia retomar as apreciações pelas comissões mistas — como ocorre no rito normal, previsto pela Constituição. No entanto, essa dinâmica foi interrompida durante a pandemia para viabilizar as análises, já que os parlamentares participavam das sessões remotamente.
Sem acordo
O presidente da Câmara indicou que não há acordo por parte dos líderes em apoiar a proposta de emenda à Constituição (PEC) protocolada no Senado para alterar o rito das análises das MPs. A sugestão é de alternância dos textos entre as duas Casas e diminuição o protagonismo da Câmara.
Lira afirmou que essa alternativa foi uma proposta levada por ele, mas que o acordo era que ela começasse a valer a partir das novas MPs que chegassem ao Congresso a partir da aprovação da PEC. No entanto, segundo o presidente, o texto foi modificado pelo Senado, que adiantou a alternância para as propostas já trazidas pelo presidente Lula.
“O colégio de líderes foi unanimemente contra abrir mãos das suas prerrogativas. Eu atendi, cedi e, pior, o Senado alterou a negociação por influências locais, de questões pontuais”, afirmou Lira, indicando que não há mais a possibilidade de a Câmara aceitar a alternância.
Lira teceu duras críticas à questão de ordem para a volta das comissões mistas, à revelia da Câmara e, sem mencionar nomes, afirmou que se trata de uma disputa travada por parlamentares alagoanos. O primeiro signatário da questão de ordem é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político de Lira.
“Lamento que a política regional de Alagoas interfira no Brasil. O Senado não pode ser refém de Alagoas, nem do Amapá”, disse Lira, em referência ao senador Davi Alcolumbre (União-AP), com quem chegou a ser reunir para alinhar a PEC.
Entenda a disputa entre Lira e Pacheco
Desde 2002, as MPs eram analisadas primeiro por uma comissão mista, composta de 12 deputados e 12 senadores, que discutiam e aprovavam os projetos, que só então eram enviados ao plenário.
Esse rito foi interrompido durante a pandemia de Covid-19, como uma medida excepcional, quando as MPs passaram a ir diretamente para o plenário. Dessa forma, é o presidente da Câmara quem dita as prioridades e o ritmo das análises. O Senado, nesse modelo, perdeu o protagonismo.
Em 7 de fevereiro, o Senado decidiu pela volta imediata das comissões mistas. No entanto, nos bastidores, Lira tem feito uma queda de braço para manter as apreciações no plenário.
Em meio à disputa, a votação de propostas importantes no Congresso fica comprometida. São 25 medidas provisórias que precisam ser analisadas em 120 dias para que não percam a validade. Entre elas a que alterou a organização ministerial, a que transferiu a estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda e a que alterou a regra de desempate de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).