DF quer trocar 100% da iluminação pública por lâmpadas de LED em até três anos
Se seguir o cronograma esperado, o Distrito Federal será a primeira unidade da federação totalmente iluminada pela tecnologia
Brasília|Fabíola Souza, do R7, em Brasília, e Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
A Companhia Energética de Brasília (CEB) quer trocar 100% da iluminação pública do Distrito Federal por luzes de LED, que prometem uma economia de até 50% no gasto. A intenção é fazer isso em até três anos. Se o cronograma sair como o esperado, o DF será a primeira unidade da federação totalmente iluminada pela tecnologia.
Para conseguir isso, é preciso aprovar, na Câmara Legislativa do DF (CLDF), o projeto de lei nº 3.069/2022, que transfere para a CEB, por meio de concessão de 30 anos, a gestão do parque de iluminação pública do DF.
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Enviado pelo Governo do Distrito Federal à CLDF em dezembro de 2022, o PL ainda está em tramitação e trouxe o receio da privatização do serviço. Mas o presidente da CEB, Edson Garcia, esteve na Câmara Legislativa e garantiu aos parlamentares que a própria companhia será concessionária e que não haverá demissão de funcionários.
O país já tem capitais que efetuaram a troca, como Florianópolis e Belo Horizonte, mas têm um parque de iluminação bem menor.
O texto recebeu 12 emendas, e o líder do governo na CLDF, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), afirmou que trabalha com os relatores das comissões para assegurar "um texto com a recepção de algumas emendas que garantam mais transparência e a garantia dos empregos dos 80 funcionários atuais da CEB Ipês". "O texto está bem adiantado para chegarmos num consenso", afirmou Negreiros.
Investimento de R$ 350 milhões
Em entrevista exclusiva ao R7, Edson Garcia afirmou que a intenção da proposta é que, em até três anos, a companhia invista R$ 350 milhões para a troca de toda a iluminação pública por LED. Ele explicou que atualmente apenas 30% da iluminação pública no Distrito Federal é de LED. Desde 2019, o governo tem o programa Luz que Protege e trocou 110 mil lâmpadas da cidade.
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Essas trocas ocorreram tanto com o recurso da Contribuição para Iluminação Pública (CIP) como com emenda parlamentar dos deputados distritais. "Cruzeiro, por exemplo, é a cidade que alcançou 100% da iluminação em LED", destacou Garcia.
Ao todo, o Parque de IP é composto de 369.355 luminárias, e a meta da proposta é expandir mais 20% desse total, com o acréscimo de mais 73 mil lâmpadas a serem instaladas nas rodovias duplicadas e ciclovias. Ainda segundo o presidente da CEB, o intuito é levar luz a 150 km de ciclovias que não têm iluminação na cidade.
Problemas de orçamento
Garcia explicou que o maior desafio que o Governo do DF enfrenta para transformar toda a iluminação pública em LED é o fator orçamentário. Segundo ele, as alternativas para aumentar a receita e viabilizar as trocas seriam:
• parceria público-privada;
• recursos do Fonte 100 (que concentra os recursos que podem ser empregados livremente pelo Executivo, pois não têm vinculação específica);
• aumentar a CIP e revisar as isenções ou manter o modelo atual; e
• modernizar o parque no prazo de 10 a 15 anos.
"Então, o projeto que a gente concebeu é de fazer a troca de 100% da iluminação com o objetivo de reduzir em 50% a conta de energia, fazendo com que haja a capacidade de manter esses investimentos", explicou Garcia, que reforça que, com a aprovação da proposta, em até três anos todas as regiões do DF terão luminárias de LED.
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Tecnologia atual tem gases tóxicos
Cerca de 70% da iluminação pública do Distrito Federal é feita com lâmpadas de vapor de sódio, vapor de mercúrio ou vapor metálico, que são gases tóxicos. A troca permitirá não apenas gasto menor com energia, mas iluminação mais forte e durabilidade maior das lâmpadas, com redução também do custo com manutenção e compra de equipamentos.
De acordo com um levantamento do Ministério de Minas e Energia, de 2018, a comparação de duração das lâmpadas usadas na iluminação pública mostra que enquanto as luzes de LED duram até 90 mil horas, o equivalente a pouco mais de dez anos, a de vapor de sódio de alta pressão, a segunda maior em durabilidade, pode resistir por até 24 mil horas, pouco menos de três anos.
Modernização
Questionado novamente sobre o risco de privatização, Garcia negou. Disse que a proposta não visa privatizar a empresa pública, mas permitir que a CEB possa gerir o parque de iluminação do DF com a regulamentação do Governo do DF. Também rejeitou parcerias público-privadas ou a possibilidade de aumentar a CIP ou provocar impactos financeiros aos cofres públicos do DF.
O dirigente apontou a necessidade de aperfeiçoar a gestão com o uso de tecnologia. Ele explicou que atualmente a gestão do parque de iluminação pública é atrasada e, com o projeto de lei aprovado, a CEB teria condições de contratar parceiros experientes em telegestão, por exemplo. Nesse sistema, utiliza-se automação para gerenciar parques de iluminação pública por meio de rede sem fio, e a supervisão pode ser realizada de qualquer lugar, em tempo real.
Por fim, Garcia disse que o PL proposto pelo governo mantém a CEB como empresa de controle público e garante a manutenção de todos os empregados da companhia.