Dino acusa empresas de tecnologia de manipularem debate sobre PL das Fake News

O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu nesta terça-feira (2) o projeto de lei das Fakes News, que prevê a regulamentação das redes sociais, e acusou as empresas de tecnologia de manipularem o debate sobre o tema.

“Neste fim de semana, houve uma profusão de materiais e estudos que mostram uma tentativa de manipular o debate, por intermédio de atuações atípicas de empresas que têm interesses próprios, interesses econômicos", disse o ministro em entrevista na sede do Ministério da Justiça.

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Segundo Dino, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) registrou indícios de que algumas das empresas estariam manipulando os termos de uso para "privilegiar ideologias". “Há uma tentativa imoral de inverter os termos do debate, como se quiséssemos a censura. Não, é o contrário. Estamos evitando uma censura privada, clandestina”, completou.

Nessa segunda-feira (1º), o Google lançou uma campanha contra o PL das Fake News, em que usa a própria página inicial de buscas para publicar artigos que criticam a proposta de regulamentação das plataformas digitais. Um dos últimos textos postados pela empresa tem como título "PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira".

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Em seu discurso, Dino afirmou ainda que a Senacon instaurou uma medida cautelar para apurar a conduta da big tech, a fim de “preservar o interesse dos consumidores”. De acordo com o ministro, algumas das decisões impõem obrigações imediatas ao Google. 

“O que estamos tratando aqui é apenas se as empresas podem manipular os consumidores ou podem tentar manipular os consumidores, para fortalecer as suas posições e impedir o livre debate na Câmara", disse.

Clima de dúvida

Apesar de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter cravado a votação do projeto de lei das Fake News em plenário para esta terça-feira (2), o clima entre os deputados é de dúvida sobre o conteúdo do parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Lira deve ter um posicionamento mais claro após a reunião de líderes.

Outro ponto que também pode adiar a votação da proposta é o entrave com a bancada evangélica, que questiona algumas mudanças no texto. O parecer preliminar do PL 2.630/2020 foi protocolado na última quinta-feira (27) na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Regulamentação

O PL das Fake News é um primeiro passo na regulamentação das redes sociais e dos buscadores de internet. O texto prevê regras de uso, gestão e punições — no caso de divulgação de informações falsas, por exemplo.

O PL estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham "fato que se sabe inverídico" e que possam comprometer a "higidez" do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos. Além disso, as plataformas terão de publicar relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.