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Equipe de Lula adia entrega do texto da PEC da Transição

Coordenador da transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) deve dialogar antes com líderes do Congresso Nacional

Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília

Equipe de transição dialoga com Congresso para aprovar PEC com mais recurso orçamentário
Equipe de transição dialoga com Congresso para aprovar PEC com mais recurso orçamentário Equipe de transição dialoga com Congresso para aprovar PEC com mais recurso orçamentário

A equipe de transição do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu adiar a apresentação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abre espaço no Orçamento de 2023 para poder financiar as promessas de campanha do petista. A previsão era apresentar a minuta na reunião que prevista para acontecer nesta terça-feira (8), mas a equipe de transição deve acertar os últimos detalhes na quarta-feira (9).

Liderada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), a equipe do petista quer conversar com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antes de bater o martelo sobre a formatação da proposta. 

A ideia é que a equipe de Lula indique quais políticas precisariam extrapolar o teto, mas sem a imposição de valores. Quem vai determinar quanto será destinado a cada tema será o Congresso Nacional, na votação do Orçamento de 2023.

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"A PEC não pode ter previsão de valores. O valor quem libera é o Congresso Nacional", informou o deputado federal Enio Verri (PT-PR), um dos parlamentares da equipe de transição, logo após a reunião de Alckmin com o relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), na última quinta-feira (3). "A PEC tem como papel principal dar a mínima condição para o Brasil funcionar a partir de janeiro", completou.

Segundo o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT), que também integra o grupo de transição, a articulação segue em duas linhas: "A equipe técnica vai se debruçar para quantificar o valor necessário em cada ponto crítico, em cada ponto que tem insuficiência de recursos para 2023. Ao mesmo tempo, [trabalham] a proposta de uma emenda que cria uma excepcionalidade para garantir legalmente os recursos necessários", disse.

A maior prioridade é a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, mais R$ 150 para famílias com crianças menores de seis anos. Sem o recurso extra, o benefício cai para R$ 405 em 2023. Além disso, o aumento de 1,3% no salário mínimo, que deve custar R$ 7 bilhões, e a recomposição do mínimo Constitucional da Saúde, que tem déficit de R$ 15 bilhões, também devem entrar na PEC.

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