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Equipe de transição do Governo do DF vai ouvir sociedade civil

Comissão se reuniu pela primeira vez na tarde desta segunda-feira (7); trabalhos seguem até 7 de dezembro

Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília

Comissão de transição do Governo do Distrito Federal
Comissão de transição do Governo do Distrito Federal Comissão de transição do Governo do Distrito Federal

A Comissão de Transição do Governo do Distrito Federal vai se reunir com entidades da sociedade civil organizada ao longo do período de trabalho, que vai até 7 de dezembro. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (7), após o primeiro encontro do grupo, em seis salas do Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), no Setor de Clubes Esportivos Sul.

A equipe, designada pelo governador reeleito Ibaneis Rocha (MDB), vai definir as diretrizes do próximo mandato, estabelecer as áreas prioritárias de atuação para os próximos quatro anos e apresentar a situação das contas do governo. A comissão foi dividida em seis grupos temáticos. O uso do espaço do CICB não tem custos ao Executivo local, de acordo com o governo, e os integrantes da equipe não recebem remuneração.

A equipe definida por Ibaneis conta com secretários da atual gestão, como Ney Ferraz (Planejamento, Orçamento e Administração), Gustavo Rocha (Casa Civil), José Humberto (Governo) e Welington Moraes (Comunicação), além do consultor jurídico Rodrigo Becker.

Confira a divisão dos trabalhos da comissão:

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Grupo 1: Planejamento, Orçamento, Gestão, Regiões Administrativas, Tecnologia, Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico;

Grupo 2: Esporte, Lazer e Turismo;

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Grupo 3: Segurança, Justiça, Cidadania, Educação e Saúde;

Grupo 4: Desenvolvimento Social, Pessoas com Deficiência, Mulher e Juventude;

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Grupo 5: Mobilidade Urbana, Infraestrutura, Urbanização e Habitação;

Grupo 6: Agricultura, Meio Ambiente, Saneamento Básico e Desenvolvimento Urbano.

Ney Ferraz comandará os grupos 1 e 2, enquanto Gustavo Rocha ficará à frente do 3 e 4. Os grupos 5 e 6 estarão sob a responsabilidade de José Humberto. Weligton Moraes e Rodrigo Becker manterão representantes nas reuniões.

Em caso de reeleição, a norma que regulamenta a transição de governos afirma que o processo é opcional. Ibaneis Rocha é o segundo governador a ser reeleito na capital do país. Joaquim Roriz foi reconduzido para mais um mandato em 2002. 

Embora o Governo do DF argumente que o uso do CICB não vai gerar custos, há duas representações no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre o assunto. Uma delas foi feita pelo deputado distrital Leandro Grass (PV), que foi adversário de Ibaneis na disputa ao Palácio do Buriti nas eleições deste ano. A ação com pedido de medida cautelar defende que os trabalhos do comitê no CICB seriam ilegais.

"Será mesmo que existe a necessidade de usar um imóvel particular e que, por certo, ensejará em custo para o Distrito Federal, sendo que a comissão poderia se reunir em qualquer órgão público, já que não houve a modificação da gestão e, portanto, as informações são todas de domínio dos seus integrantes?", indaga o parlamentar.

A relatora do caso é a conselheira Anilcéia Machado. Depois da análise dela, o processo seguirá para votação em plenário. A matéria tramita em regime de urgência.

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