Primeiro encontro da equipe de transição do Governo do DF ocorre nesta segunda-feira
Trabalhos seguem até 7 de dezembro; secretários devem produzir relatório com plano de ação para o próximo mandato
Brasília|Jéssica Moura e Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
Os trabalhos da comissão de transição do Governo do Distrito Federal começam nesta segunda-feira (7) e seguem por um mês. Até agora, cinco integrantes foram nomeados para levantar informações sobre o funcionamento dos órgãos distritais.
Em dezembro, o relatório final produzido pelo grupo deve descrever o saldo das contas do Executivo, receitas financeiras, relação de contratos de aluguel e força de trabalho, além da despesa com pessoal. Outro item que deve constar é o tamanho da dívida do governo.
Em 31 de outubro, logo após o segundo turno, o governador reeleito Ibaneis Rocha (MDB) publicou o decreto 43.898/2022, em que nomeou os secretários Ney Ferraz (Planejamento), Gustavo Rocha (Casa Civil), José Humberto (Governo) e Welington Moraes (Comunicação), além do advogado da União e consultor jurídico do DF Rodrigo Becker para compor a comissão. O Governo do DF alugou seis salas no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB), no Setor de Clubes Esportivos Sul.
O decreto determina que o grupo deve designar os demais membros, que ainda não foram nomeados. Não há remuneração para os integrantes da comissão.
Reuniões em área privada
Esta foi a segunda vez na história do DF em que um governador foi reeleito para mandatos consecutivos. Antes, apenas Joquim Roriz havia conquistado o feito, há 20 anos, nas eleições de 2002. Em Brasília, a transição de governos passou a ser disciplinada por lei em 2016. A lei 5.647 diz que "na hipótese de reeleição do governador em exercício, é facultativa a instituição da comissão de transição".
Duas representações tramitam no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e questionam a instalação da comissão de transição no caso da reeleição. A ação com pedido de medida cautelar ajuizada pelo deputado distrital Leandro Grass (PV) argumenta que os trabalhos no comitê no CICB seriam ilegais.
"Será mesmo que existe a necessidade de usar um imóvel particular e que, por certo, ensejará em custo para o Distrito Federal, sendo que a comissão poderia se reunir em qualquer órgão público, já que não houve a modificação da gestão e, portanto, as informações são todas de domínio dos seus integrantes?", indaga o parlamentar na ação.
A relatora do caso é a conselheira Anilcéia Machado. Depois da análise dela, o processo segue para votação em plenário. A matéria tramita em regime de urgência.
Transições anteriores
Na transição passada, em 2018, entre o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) e o de Ibaneis Rocha (MDB), a comissão se instalou no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, que é gerido pela iniciativa privada. No local, também funciona o Secretaria de Turismo. As reuniões entre as duas equipes ocorriam na Escola de Governo, na Asa Sul.
Na troca de gestão entre Agnelo Queiroz (PT) e Rollemberg, a equipe de transição também trabalhou do Ulysses Guimarães. Antes, em 2010, quando o chefe do Executivo era Rogério Rosso (MDB), que assumiu para um mandato tampão após a saída de José Roberto Arruda e Paulo Octávio, a transição ocorreu em dois andares da Biblioteca Nacional de Brasília.