O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (30) que o governo federal não pode “fechar o diálogo e dar as costas aos municípios brasileiros e aos setores que geram emprego”. O comentário foi feito no contexto de críticas à derrubada da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para municípios após uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin. Mais cedo, Pacheco ainda disse que a judicialização da desoneração gera “crise de confiança” entre o Legislativo e o Executivo.
“Não obstante o Poder Executivo tenha hoje uma limitar vigorando no Supremo Tribunal Federal, ele não pode fechar o diálogo e dar as costas aos municípios brasileiros, a setores que geram emprego no Brasil e aos estados brasileiros também em relação à renegociação de suas dívidas. Então, este é um trabalho do Executivo: o de se abrir, para poder ouvir a sociedade, ouvir os segmentos e poder encontrar as soluções”, disse durante sessão no Senado.
“Nós respeitamos a última palavra do Supremo Tribunal Federal, seja ela qual for. Mas isso não significa que o Poder Judiciário possa, a partir disso, não reconhecer as dificuldades que têm os municípios e não reconhecer as dificuldades que têm setores da economia, inclusive para poder definir a folha de pagamento deste mês”, completou.
O pedido do Planalto para revogar a desoneração através do judiciário foi interpretada como uma quebra de acordo entre o governo e o Legislativo. Isso porque, após várias negociações e diante da iminente perspectiva de derrota do governo no Congresso, o Planalto havia aparentemente cedido ao diálogo. Com isso, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei sobre o assunto. Atualmente, a proposta está em análise na Casa Baixa, sob a relatoria da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
Apesar das críticas, o presidente do Senado afirmou que o desconforto com o Planalto não resultará em retaliações por parte do Congresso. Ele também negou que uma eventual ofensiva do governo provocará uma reação na sessão do Congresso Nacional marcada para 9 de maio, na qual serão analisados vetos presidenciais. Na opinião de Pacheco, os parlamentares têm “maturidade suficiente” para lidar com a crise de forma separada.
O governo federal enfrenta pressões, pois há possibilidade de que pautas-bomba sejam votadas no Congresso, além do adiamento de votações importantes para o Planalto, como a retomada da cobrança do Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a análise do projeto para a próxima semana. De acordo com as estimativas do governo, a aprovação do seguro liberaria R$ 15,7 bilhões em crédito extraordinário, o que implicaria em alterações no novo arcabouço fiscal.
Congresso aprovou desoneração por ampla maioria
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Lula menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).
O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (430 dos 513 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores — no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.
As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organizações da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. Essas instituições estimam que ao menos 1 milhão de vagas sejam perdidas sem a desoneração.