O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia e afirmou que a judicialização da política gera uma “crise de confiança na relação entre os Poderes”. O comentário ocorreu nesta terça-feira (30) em entrevista coletiva na Casa Alta.
Na semana passada, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin suspendeu os efeitos da lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento.
“Esse é o ponto [a judicialização da política] que atribuímos ser um erro do governo federal sob todos os aspectos. Ainda que saia vitorioso de uma decisão liminar ou definitiva, acaba sendo uma vitória ilusória, porque resolve um ponto, mas gera uma crise de confiança na relação entre os Poderes para outros tantos temas que pressupõe uma relação de confiança”, afirmou.
O pedido do Planalto para revogar a desoneração através do judiciário foi interpretada como uma quebra de acordo entre o governo e o Legislativo. Isso se deve ao fato de que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), submeteu um projeto de lei sobre o assunto, atualmente em análise na Casa Baixa, sob a relatoria da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
Pacheco completou afirmando que a decisão do governo de provocar a Justiça para resolver questões políticas também acaba gerando desgaste ao Poder Judiciário porque é “provocado para definir questões estritamente políticas”. “O desgaste que o Poder Judiciário enfrenta hoje, com muita incompreensão em relação ao seu papel, é fruto desse fenômeno de judicialização da política”, disse.
Apesar das críticas, Pacheco afirmou que o desconforto entre o Legislativo e o Executivo não resultará em retaliações por parte do Congresso. Ele também negou que uma eventual ofensiva do governo provocará uma reação na sessão do Congresso Nacional marcada para 9 de maio, na qual serão analisados vetos presidenciais. Na opinião de Pacheco, os parlamentares têm “maturidade suficiente” para lidar com a crise de forma separada.
“Jamais são conflitos que afetam o que é o interesse público. Então, a gente busca sempre a convergência e essas divergências certamente são dirimidas a cada dia, a gente vai dirimindo uma a uma”, declarou.
Pacheco disse que o governo ainda não o procurou para conversar sobre o tema. Ainda há a expectativa de uma reunião entre o presidente do Senado e o Planalto, mas não há data para o encontro.