O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento de um inquérito que investigava um suposto recebimento de recurso indevido pelos então senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e pagos pelo grupo Odebrecht, em 2013. A decisão é do dia 20 de maio, mas foi publicada nesta quarta-feira (22).
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O inquérito foi aberto em 2017 a fim de investigar fatos envolvendo o suposto pagamento de vantagens indevidas com o propósito de obter a aprovação de legislação favorável aos interesses do Grupo Odebrecht, conforme declarações prestadas pelos colaboradores Marcelo Bahia Odebrecht, Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho.
De acordo com a denúncia, o senador Romero Jucá teria solicitado vantagem indevida para si e para o senador Renan Calheiros no valor de R$ 5 milhões, cujo pagamento teria sido realizado pelo Setor de Operações Estruturadas da companhia. Fachin, na decisão, seguiu a Procuradoria-Geral da República e defendeu a inexistência de indícios suficientes da prática de crimes pelos investigados.
“No caso, o Ministério Público Federal sustenta que o acervo indiciário não corrobora os supostos fatos delituosos atribuídos aos investigados nas declarações prestadas em acordo de colaboração premiada, depoimentos que não detêm a natureza jurídica de prova, mas, como consabido [sabido por muitos ou por todos], mero instrumento para sua obtenção”, disse.
A PGR disse que as delações, “apesar de esclarecerem esta estrutura ilícita e sua utilização para lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas, não contribuem para a confirmação e a elucidação dos relatos e informações relativas aos supostos pagamentos de vantagens indevidas aos agentes políticos investigados”.
“A investigação não logrou êxito em comprovar concretamente a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo parlamentar Renan Calheiros, no montante de cinco milhões de reais em espécie, consoante relatado unilateralmente pelos colaboradores”, disse a PGR.