Será lançada nesta terça-feira (30) a FPI (Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria). A comissão tem entre seus objetivos elaborar um novo marco legal para tratar do tema. Atualmente, o principal marco legal do assunto é a Lei nº 9.279, de maio de 1996, que segundo o gabinete do presidente do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ), “já está defasada e não corresponde mais à realidade atual”.
Ao R7, o gabinete afirmou que essa defasagem causa impacto para a inovação e o desenvolvimento. “É necessário rever esse marco legal, o que faz parte de uma das metas da Frente esse ano, trabalhar para um novo marco legal”, afirmaram em nota.
Dados do FNCP (Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade), que abrangem 14 setores da Indústria, estimam que, em 2023, o Brasil teve prejuízos na ordem de R$ 441,28 bilhões com a pirataria, quantia que, segundo a entidade, equivale a cerca de 4% do PIB brasileiro. “Tal quantia implica prejuízos diretos ao setor privado devido ao valor de mercadorias negociadas ilegalmente e de tributos não arrecadados pelo governo”, afirma o FNCP.
Outro aspecto a ser tratado pelo colegiado é a falta de recursos destinados ao INPI para que o instituto possa analisar registros de patentes e marcas com mais agilidade. “Dados de 2022 apontam que o INPI tem levado, em média, mais de 6 anos para análise das patentes, o que impacta diretamente os investimentos e inovação”.
Ainda de acordo com o gabinete do deputado Julio Lopes, a comissão, tem apoio do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa). “Ela realiza reuniões e eventos entre o setor público, privado e a sociedade civil organizada para trabalhar em proposições legislativas e chamar atenção do público da importância da defesa da propriedade intelectual para o desenvolvimento do país”, afirma o gabinete.