O Governo do Distrito Federal encaminhou à CLDF (Câmara Legislativa do DF) um projeto de lei que institui a Política Distrital de Fortalecimento das Cooperativas de Catadores, que propõe integrar e articular as ações, projetos e programas voltados para a promoção e defesa dos direitos humanos das cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O PL foi criado pela Secretaria da Família e Juventude e foi denominado “Lei Ceiça da Construir”.
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O projeto afirma que, para alcançar os objetivos da lei, ações, projetos e programas da administração pública que fortaleçam as associações, melhorem as condições de trabalho e fomentem o financiamento público serão criados.
O Secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, afirma que as cooperativas de lixos recicláveis contribuem na gestão sustentável de resíduos sólidos e na promoção da economia circular. “Elas são organizações formadas por trabalhadores que se unem para coletar, separar, processar e comercializar os materiais. As cooperativas também contribuem para a redução do impacto ambiental causado pelo lixo. Com isso, ajudam a reduzir a quantidade de resíduos sólidos que são destinados a aterros sanitários”, explica.
Segundo Delmasso, as cooperativas criam oportunidades de trabalho e de renda para trabalhadores. “Essas organizações promovem a inclusão social e econômica, oferecendo oportunidades para gerar receitas com a venda dos materiais recicláveis”, disse.
A Política de que trata esta lei estabelecerá metas que fomentem a expansão:
– da coleta seletiva e solidária;
– da reutilização;
– da reciclagem;
– da logística reversa; e
– da educação ambiental.