Logo R7.com
Logo do PlayPlus
R7 Brasília
Publicidade

Governadores assinam manifesto a favor do 'voto de qualidade' do Carf

Instrumento permite que representantes do governo desempatem julgamentos no Conselho em benefício da Receita Federal

Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília

Fórum de governadores em Brasília - 26/1/2023
Fórum de governadores em Brasília - 26/1/2023 Fórum de governadores em Brasília - 26/1/2023

Os governadores de 20 estados e do Distrito Federal divulgaram neste domingo (5) uma nota em que apoiam a recriação do chamado "voto de qualidade" do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O voto de desempate havia sido extinto em 2020, mas foi retomado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a edição da Medida Provisória (MP) 1160/23.

Na prática, o instrumento possibilita que representantes da Fazenda desempatem votações em julgamentos a favor da União, o que pode ampliar a arrecadação.

No documento, os governadores alegam que a reconstituição do voto de qualidade ratifica o "princípio constitucional da supremacia do interesse público sobre o particular", e que o aperfeiçoamento dos institutos de fiscalização "assegura o equilíbrio fiscal e a manutenção de serviços públicos essenciais à população brasileira".

Assinaram o documento os governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins.

Publicidade

Desde o início do governo Lula, os governadores têm manifestado preocupação com as perdas de receita. Em 26 de janeiro, quando se reuniram em Brasília, eles alertaram que os estados perderam R$ 38,3 bilhões em arrecadação, após a lei que uniformizou a alíquota de ICMS sobre os combustíveis.

Em encontro com Lula, os governadores anunciaram a formação de uma comissão representativa para discutir o tema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além disso, eles também devem articular com o governo os interesses dos estados na proposta de reforma tributária que vai ser enviada ao Congresso no primeiro semestre do ano.

Últimas

Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.