Governadores dos 26 estados do país e do DF se reuniram nesta quinta-feira (26) para discutir a perda de R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o ICMS sobre combustíveis. Uma carta com esse item e outros assuntos prioritários para cada estado será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (27).
No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou, no Congresso Nacional, a lei que uniformizou a alíquota de ICMS sobre gasolina, diesel e etanol. As perdas estão ligadas a essa lei, à cobrança do ICMS por unidade de medida em vez de em percentual sobre o preço médio dos combustíveis e à limitação na cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%. O objetivo dessas mudanças, segundo o governo anterior, foi reduzir os preços de combustíveis para o consumidor final.
Os governadores alegam que as propostas não foram discutidas com os estados e que prejudicaram os orçamentos locais. Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), a maioria das unidades da federação teve um impacto de mais de 5% em perdas econômicas. "A primeira coisa que queremos é que se faça a recomposição de quem perdeu mais de 5%, que é a maior parte. Segundo, resolver esse impasse junto ao STF [Supremo Tribunal Federal]", disse.
Ação no Supremo
O STF foi acionado no ano passado para analisar a questão da uniformização da cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo.
Um dos pontos da proposta do governo de Jair Bolsonaro previa que estados e municípios fossem compensados pela União caso a queda na arrecadação do ICMS fosse superior a 5% em relação a 2021.
Em setembro do ano passado, no entanto, o então Ministério da Economia publicou uma portaria no Diário Oficial da União com outras regras. O texto manteve a apuração de eventuais prejuízos mês a mês, mas determinou que a compensação aos estados ocorra apenas no fim do ano.
Para Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte, o importante agora é que o diálogo se reestabeleça para que as demandas dos estados tenham espaço na pauta do país. "As urgências serão tratar das obras dos estados, de cada região, mas também a manifestação de necessidade de medidas para recuperação de receita, que é urgente, pois as perdas foram muito grandes", indicou a governadora.
Sobre o Fórum
O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes do Executivo das unidades da federação se reúnem para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O DF geralmente é o anfitrião desses encontros.