O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se comprometeu junto ao Supremo Tribunal Federal a utilizar câmeras corporais em operações policiais no estado. Ele apresentou um cronograma que estabelece a implementação da medida até setembro deste ano. O acordo foi firmado com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, após pedido da Defensoria Pública de São Paulo.
“No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido da defensoria para obrigar a utilização, uma vez que o custo anual aos cofres estaduais seria de R$ 330 milhões a R$ 1 bilhão, interferindo diretamente no orçamento e nas políticas públicas de segurança no estado”, diz a Corte.
A Defensoria recorreu ao STF, e Barroso negou ordenar a instalação de imediato por questões orçamentárias, mas argumentou sobre a necessidade da implementação da medida. Ele pediu informações ao governo de SP, que enviou o cronograma.
“O uso das câmeras corporais é medida relevante para a execução da política pública de segurança. Os equipamentos protegem tanto cidadãos quanto os próprios policiais, já que coíbem abusos nas operações, protegem policiais de acusações infundadas e incentivam a adoção de comportamentos mais adequados por ambas as partes. Além disso, a medida amplia a transparência, a legitimidade e a responsabilidade da atuação policial e serve como importante meio de prova em processos judiciais”, disse Barroso na decisão.
O governo de São Paulo se comprometeu em adotar as medidas necessárias para efetivar o uso das câmeras corporais pela polícia. “Seus marcos fundamentais inclui a publicação do edital, prevista para maio deste ano; a assinatura do contrato com o licitante vencedor, prevista para junho; e a efetiva instalação e capacitação dos operadores, prevista para setembro”, diz trecho do documento.