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Governo do DF sanciona lei que proíbe compartilhar imagens de atentados em escolas e creches

Descumprimento pode gerar multa de até 100 salários mínimos; medida foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do DF

Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília

Medida foi publica nesta quarta-feira
Medida foi publica nesta quarta-feira Medida foi publica nesta quarta-feira (Agência Brasília/ Divulgação- 12.02. 2023)

O Governo do Distrito Federal sancionou uma lei que proíbe veicular e compartilhar imagens e vídeos de atentados e tentativas de atentados contra crianças e adolescentes, a exemplo de crimes cometidos em escolas e creches. A medida, publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial do DF, foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha.

Segundo o texto, serão consideradas cenas de violências aquelas com áudios, vídeos ou imagens que registrem “a ação dos agressores” ou a “reação de vítimas em um contexto de atentados ou tentativas de atentados”.

O projeto é de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e proíbe a veiculação desses conteúdos em qualquer suporte físico, como televisão, rádio, sites, redes sociais, aplicativos de mensagens ou fóruns de discussão.

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Em caso de descumprimento da medida, será aplicada uma multa de 1 a 10 salários mínimos para pessoas físicas e de 10 a 100 salários mínimos para pessoas jurídicas. Os valores serão revertidos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.

Ameaças

No começo do ano passado, as escolas tiveram que reforçar a segurança das unidades depois de ameaças de atentados. Um menino de 14 anos chegou a ser apreendido depois de ameaçar alunos de uma escola do Paranoá, em abril, dizendo que os estudantes teriam "uma surpresa". Ameaças também foram registradas contra estudantes do Ceub e em um colégio de Santa Maria. 

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