O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (22) que o governo enviará um dos dois projetos de lei complementar planejados para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo nesta semana. Haddad estima que o texto será encaminhado até quarta-feira (24), enquanto o projeto de lei complementar tratando da regulamentação do comitê gestor e de questões administrativas do novo regime tributário será enviado na semana seguinte.
“Fechamos o texto com o presidente, não tem mais pendência com ele, agora é um trabalho braçal para fechar o texto. É um pedido para que o texto seja entregue até quarta-feira, então vamos correr para terminar de analisar todo o texto que tem quase 200 páginas”, disse Haddad.
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Segundo o ministro, o prazo foi estabelecido em atendimento a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e dos líderes do Congresso. Haddad lamentou não ter conseguido enviar o projeto na semana anterior devido ao compromisso com o G20.
Fernando Haddad expressou confiança na aprovação da regulamentação ainda neste ano, destacando que seria injusto com os presidentes Lira e Pacheco se a reforma não fosse concluída durante seus mandatos nas casas legislativas.
Quanto à relatoria do texto, Haddad indicou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve designar o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já desempenhou o papel de relator da proposta de emenda à Constituição.
Movimento paralelo
Grupos de congressistas ligados ao empreendedorismo e ao agronegócio elaboram sugestões paralelas enquanto o Executivo não envia a proposta própria. “Não podemos ficar esperando o governo apresentar algo e então discutir”, justificou o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
Grupos de trabalho organizados por frentes parlamentares apresentaram 13 projetos ligados à regulamentação e convidaram tributaristas e especialistas para a elaboração dos textos. Com isso, os deputados possuem um instrumento de pressão para defender mudanças ao futuro projeto a ser encaminhado pelo governo.
“A gente está diante de um calendário eleitoral que vem por aí em julho. Toda esta estratégia tem de estar coordenada pelo Executivo e pelo Legislativo para que a gente possa com muito serenidade, com muita segurança, ter um debate maduro”, defendeu o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Articulação
Diante do movimento, líderes do governo defendem que Haddad entregue os projetos pessoalmente no Congresso. A avaliação é de que a presença do ministro pode trazer um clima mais pacífico e ajudar nas negociações pela aprovação da proposta do Executivo.
Lula tem cobrado a articulação corpo a corpo de Haddad e chegou a dizer que ministro tem que dialogar com Congresso “em vez de ler livro”. Em resposta ao presidente, Haddad afirmou que “só faço isso da vida (conversar com parlamentares)”.