O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve atuar junto ao Congresso Nacional para que não seja aprovada a “PEC do quinquênio”. A proposta concede um extrateto de 5% a cada cinco anos a magistrados e membros do Ministério Público da ativa, aposentados e pensionistas. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça. Da forma como o projeto está, o impacto estimado pela equipe econômica é de R$ 42 bilhões por ano.
O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu outras carreiras e disse que o projeto será debatido no plenário do Senado antes de ser votado. Com a medida, a PEC passou a incluir também integrantes da Advocacia Pública da União, Estados e Distrito Federal, membros da Defensoria Pública, delegados da Polícia Federal e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas.
Por se tratar de PEC (Proposta de Emenda à Constituição), são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação. O governo federal quer usar esse tempo para tentar articular que essa pauta não ande. O líder do governo no Senado, Randofe Rodrigues (sem partido-AP), disse que Haddad deve entrar no circuito e pedir um encontro com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG, na próxima semana.
Randolfe disse que o governo vai “apelar pelo bom senso” para tentar barrar a PEC. Ele também criticou a discussão que privilegia “a mais alta cúpula de servidores” enquanto o Executivo está tentando encontrar solução para várias categorias em greve que demandam ajustes salariais.
“Tem uma greve de servidores públicos que reivindicam progressão de carreira, plano de cargos e salários, realinhamento salarial. Não me parece adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público enquanto não tem uma proposta para todos os servidores”, disse Randolfe.