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Haddad e Lira se reúnem às vésperas da votação das novas regras fiscais

O ministro da Fazenda e o presidente da Câmara fazem ajustes finais ao texto do projeto que vai substituir o teto de gastos

Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram nesta segunda-feira (22), às vésperas da votação do projeto de lei das novas regras fiscais no plenário da Casa — que vão substituir o teto de gastos. O número 2 do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, também participou do encontro na residência oficial do presidente da Câmara.

"Primeiro, fui agradecer ao Lira e, depois, senti ele muito confiante", afirmou Haddad após a reunião. Também há a expectativa de o ministro se reunir com o relator da proposta, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), ainda nesta segunda-feira, para tratar de sugestões que foram apresentadas ao texto.

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Na semana passada, quando foi aprovada a tramitação do projeto em regime de urgência na Câmara, a base do governo e outros partidos que apoiam a proposta firmaram um acordo para que, caso haja mudanças na matéria, as emendas sejam acordadas com a maioria e incluídas antes da votação.

Leia mais: Alckmin comemora aprovação de urgência para as novas regras fiscais e prevê votação favorável ao projeto

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Como ficou o relatório

Para agradar ao governo, foi excluído da regra do teto de gastos o aumento real do salário mínimo. Em contrapartida, Cajado criou dispositivos para obrigar os gestores a conter as despesas quando houver descompasso entre os gastos e a meta fiscal. No primeiro ano de descumprimento, o governo fica proibido de criar cargos, reajustar despesas acima da inflação e criar despesas obrigatórias, por exemplo.

No segundo ano seguido de descumprimento da meta, a realização de novos concursos e o aumento de salário de servidores são barrados. Os chamados "gatilhos" são medidas administrativas, e não criminais, mas oferecem uma regra mais firme em relação à proposta inicial do governo, conforme a demanda feita por partidos como o União Brasil e o PSD.

O relatório pôs o Bolsa Família dentro do limite geral de gastos, assim como o piso salarial da enfermagem e os investimentos em estatais não dependentes. Na prática, a inclusão impede o aumento do valor do programa acima da inflação caso a meta fiscal não seja cumprida. A dinâmica vai contra o desejo da bancada do PT, que previa o Bolsa Família fora do limite de gastos, assim como a política de valorização do salário mínimo.

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