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Haddad diz que Ministério da Fazenda concluiu proposta de taxação de aplicações financeiras

Segundo o ministro, minuta do projeto de lei será enviada à Casa Civil nesta terça (19); proposta será analisada pelo Congresso

Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília

Haddad diz que governo enviará novo projeto ao Congresso
Haddad diz que governo enviará novo projeto ao Congresso Haddad diz que governo enviará novo projeto ao Congresso Paulo Pinto/Agência Brasil - 29.2.2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (18) que o ministério está finalizando um projeto de lei para mudar as regras de cobrança do IR (Imposto de Renda) sobre as aplicações financeiras. O texto teria sido acordado com o mercado financeiro e deve ser encaminhado à Casa Civil nesta terça-feira (19) para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após o aval do chefe do Executivo, a proposta será encaminhada ao Congresso. 

“Nós passamos um tempo grande conversando com as instituições financeiras, com os fundos para ter os pagamentos claros. A equipe está segura que o projeto está redondo”, declarou em conversa com jornalistas na saída do ministério.

Aplicações financeiras são investimentos que podem ser feitos, por exemplo, em renda fixa, tesouro direto ou ações na Bolsa de Valores.

Haddad não entrou em detalhes sobre a proposta, mas mencionou que ela faz parte dos diversos projetos de lei que o governo está encaminhando ao Parlamento para a reforma tributária sobre a renda. "Ao longo do ano continuaremos encaminhando demais projetos da renda", completou.

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Inicialmente, havia a expectativa de que o governo enviaria a segunda parte da reforma tributária, que trata sobre a renda, ainda em março. Isso porque a emenda Constitucional da reforma tributária estipulou um prazo de 90 dias para o governo apresentar a proposta de reforma sobre a renda.

Questionado sobre esse assunto, Haddad declarou que não vai "sobrepor as matérias" e que o governo não está descumprindo o prazo constitucional. 

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Outra parte sensível da reforma tributária sobre a renda tem a ver com a tributação de dividendos. Ao comentar esse ponto, Haddad disse que é “necessário mais estudo" para evitar a chamada “bitributação”, que é quando uma mesma renda ou transação é tributada duas vezes.

“Não podemos tributar a [pessoa] jurídica e a [pessoa] física somando as alíquotas. O nosso compromisso sempre foi de manter a carga tributária estável. E esse compromisso continua sendo mantido. Lembrando que qualquer incremento de imposto sobre renda ou patrimônio vai ser usado para diminuir a alíquota do imposto sobre consumo, de maneira que a tributação geral do Brasil permaneça constante, mas mais justa”, afirmou.

Dividendos são uma parte dos lucros de uma empresa compartilhado com acionistas como uma forma de recompensá-los pelo dinheiro que investiram na empresa. Cada acionista recebe uma parte proporcional desses lucros com base na quantidade de ações que possuem. Esses dividendos podem ser pagos em intervalos regulares, como a cada três meses ou uma vez por ano. Atualmente, os dividendos são isentos do IR.

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