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Ibaneis sanciona lei para ajudar mulheres a se livrarem do uso excessivo de álcool

Legislação, de autoria da deputada distrital Dayse Amarílio (PSB), prevê atendimento médico e psicossocial para as pacientes

Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília

Movimentação em bar no Distrito Federal
Movimentação em bar no Distrito Federal Movimentação em bar no Distrito Federal

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou uma lei que cria uma política de amparo para mulheres que querem se livrar do consumo abusivo de álcool. A norma foi publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (27).

Agora, o Executivo local fica responsável por "fomentar a política de amparo à saúde da mulher em uso abusivo de álcool, bem como à de sua família".

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De autoria da deputada distrital Dayse Amarílio (PSB), a lei foi aprovada pela Câmara Legislativa do DF no conjunto de projetos em defesa da mulher votados durante o mês de março.

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De acordo com o texto, as mulheres em luta contra o álcool precisam ser amparadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Sistema Único da Assistência Social (Suas). As pacientes receberão assistência psicossocial para se reinserir na sociedade e reconstruírem vínculos familiares.

Além disso, o DF deverá realizar ações periódicas, "ressaltando a importância da política de amparo à mulher, com alertas quanto à prevenção do uso abusivo do álcool", afirma a lei. "O projeto nasceu da minha experiência como servidora e enfermeira", explicou a parlamentar. Segundo ela, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) não suportam esse tipo de atendimento.

A gente não tem conseguido prestar atendimento. E a mulher%2C muitas vezes%2C é a única responsável pelo núcleo familiar e precisa acessar esses serviços para ficar livre desse vício e conseguir conduzir a família. A rede não se comunica. A luta contra o álcool e droga através dos Caps hoje é insuficiente.

(deputada distrital Dayse Amarílio (PSB), autora da lei)

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