Câmara Legislativa do DF aprova projeto que revitaliza o Setor Comercial Sul
Texto amplia o uso e as atividades permitidos na região e autoriza novos empreendimentos, como faculdades, creches e empresas
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei Complementar 141/2022, que amplia o uso e as atividades permitidos no Setor Comercial Sul (SCS), em Brasília. A nova regulamentação prevê pelo menos 280 novas atividades comerciais, institucionais e de prestação de serviço.
A expectativa é que, com a permissão para novos empreendimentos, incluindo faculdades, creches e empresas de tecnologia da informação, seja possível revitalizar a região nobre no centro da capital.
O projeto foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) em 2022 e está na CLDF desde novembro.
Atividades noturnas
As novas normas permitirão ainda atividades noturnas na região, o que pode reduzir a insegurança no horário. O Executivo espera que a revitalização também ajude a gerar empregos.
O projeto de lei complementar que moderniza as normas de uso e atividades do SCS fazia parte do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), mas foi separado para tramitar com maior agilidade. O texto é de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh).
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O secretário da Seduh, Marcelo Vaz, comemorou a aprovação e destacou que embora a ampliação de uso do SCS tenha sido retirada do PPCUB, o projeto foi discutido com o Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com a sociedade civil e que só foi votado o que havia consenso de todas as partes.
Pauta fundiária
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), afirmou ao R7 que, além da revitalização do Setor Comercial Sul, também está na pauta da CLDF o PPCUB, que define o uso da área tombada de Brasília.
O PPCUB é baseado em três pilares, a preservação do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, o uso e ocupação do solo e os planos, programas e projetos que serão desenvolvidos para o futuro. A pauta já passa por dez anos em discussão e foi aprovada pelo Iphan-DF após ser elaborada de acordo com uma portaria do órgão.
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O plano foi debatido por seis meses com entidades civis e governamentais que integram a Câmara Temática do PPCUB, criada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A área de tombamento abrange cerca de 120 km² e compreende o conjunto urbanístico de Brasília, entre a Candangolândia e o Lago Norte.
Fazem parte o Eixo Monumental, as superquadras, os setores centrais, a orla e o espelho de água do lago Paranoá, os setores de Embaixadas, os grandes parques, incluindo as áreas de transição urbana, a W3 Norte e Sul, os Setores Residenciais Complementares, as Vilas Residenciais e os Setores Complementares das áreas Oeste e Leste, além dos Setores de Serviços Complementares.