Juiz dá cinco dias para GDF prestar informações sobre pedido de redução de velocidade no Eixão

O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros deu cinco dias para que o Governo do DF preste informações sobre o pedido feito pelo MPDFT (Ministério Público do DF e Territórios) de melhora na mobilidade, segurança e acessibilidade de pedestres no Eixão e Eixinho. Entre os pedidos está a diminuição da velocidade da via de 80km/h para 60km/h. O GDF informa que ainda não foi notificado.

O pedido, que foi pelo promotor Dênio Augusto e apresentado para a vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, critica o que chama de "política rodoviarista" que beneficia os carros em detrimento de pedestres e pontua três mortes causadas por atropelamento no Eixão nos últimos quatro meses.

A peça aponta ainda que as passagens subterrâneas que deveriam garantir a travessia segura da população "encontram-se em estado de total abandono, onde a degradação, a ausência/deficiência de iluminação, a imundice, a falta de acessibilidade e a insegurança obrigam as pessoas a se arriscarem entre os veículos automotores".

Dessa forma, o MP pede que o GDF adote pedidos liminares, sob pena diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, entre eles:

- implementar o limite de velocidade de 60km/h no Eixão em um prazo de 60 dias;

- implementar rondas diárias por policiais militares e rotina de limpeza nas passagens subterrâneas em um prazo de 60 dias;

- implementar rotina de manutenção da iluminação e dos equipamentos de drenagem pluvial das passagens subterrâneas em um prazo de 60 dias;

- apresentar projetos que garantam a mobilidade, segurança e acessibilidade a pedestres e a todos que transitam pela área do Eixão e Eixinho, mantendo a presenvação do Conjunto Urbanístico de Brasília. O prazo é de 180 dias;

O Ministério Público pediu que as soluções apresentadas sejam implementadas no prazo de um ano sob pena de multa diária de R$ 200 mil.