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Julgamento que pode decidir pela cassação de Moro recomeça nesta quarta

Ações apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social em 2022

Brasília|Gabriela Coelho e Giovanna Inoue, do R7, em Brasília

Se condenado, Moro pode recorrer da decisão no TSE
Se condenado, Moro pode recorrer da decisão no TSE Se condenado, Moro pode recorrer da decisão no TSE (Geraldo Magela/Agência Senado - 12/03/2024)

O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). Os processos, analisados em conjunto, apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Se o TRE-PR condenar Moro, ele ainda pode recorrer da decisão no TSE. Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do senador.

A defesa do parlamentar nega as alegações, argumentando que não houve gastos excessivos. Além disso, sustenta que as despesas feitas entre novembro de 2021 e o início de junho de 2022 não deveriam ser consideradas, pois o pré-candidato tinha aspirações políticas diferentes na época.

Nessa segunda-feira (1º), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a perda do mandato de Moro. Em um voto de mais de duas horas, o relator do caso disse que PL e PT não apresentaram provas de irregularidade. Os dois partidos pedem a cassação por gastos excessivos na pré-campanha de 2022.

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O relator iniciou a leitura do voto pontuando que o julgamento não é sobre "a Operação Lava-Jato, seus personagens, acertos e erros", e, sim, sobre os supostos desvios durante a pré-campanha, e que o processo "tem relação com a política".

"Não se pode perder de vista que todo o processo aqui surge pela política. É muita ingenuidade acreditar que o investigado, atuando como juiz em grande operação de combate à corrupção, que afetou razoável parte do quadro político, ao sair da magistratura e ingressar no governo beneficiado eleitoralmente pela indicada operação, não seria atacado. [...] Que saindo desse governo atirando, não receberia retaliação futura", disse.

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Ele afirmou ainda que não é possível chegar a um valor único que teria sido gasto pelo senador na pré-campanha, visto que os dois denunciantes, o MPE e a defesa de Moro, apontam gastos diferentes.

"Para que fosse possível concluir que o investigado Moro extrapolou de limites de gastos por que usou da frustrada candidatura presidencial para se cacifar para o senado no Paraná, era imprescindível a demonstração de que, desde o início do projeto, a intenção seria de concorrer no estado do Paraná. Na espécie, isso não ocorreu", disse.

O desembargador defendeu ainda que "não se constatam indícios mínimos dos crimes" e votou as demandas como improcedentes.

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