Além das investigações sobre o suposto esquema de rachadinha no gabinete do deputado federal André Janones (Avante-MG), o parlamentar é alvo de pedidos de apuração do crime de caixa dois. O motivo é a diferença entre a afirmação do próprio parlamentar sobre prejuízos financeiros com a campanha para a prefeitura de Ituiutaba (MG), em 2016, e o montante declarado à Justiça Eleitoral.
Para justificar o pedido de parte do salário de servidores para bancar despesas eleitorais, Janones disse ter gastado R$ 675 mil. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a declaração oficial é de R$ 200.566,44 com despesas de campanha.
Para apurar um possível caixa dois, outro pedido enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), encabeçado pelo partido Novo, pede dados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas de Janones e seus assessores, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado.
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O texto é assinado pelo deputado cassado Deltan Dallagnol, embaixador nacional do Partido Novo, e por Guilherme Ferreira Kilter Lira, militante da sigla. "Se forem verdadeiras as palavras do próprio Janones, de que gastou R$ 675 mil na campanha para prefeito, há uma hipótese clara de caixa dois a ser apurada pela PGR, já que ele teria gasto, 'por fora', quase o dobro do limite de gastos oficial, para turbinar sua campanha", argumentou Dallagnol. O limite de gastos para aquela eleição era de R$ 387.801,41.
Na notícia-crime apresentada pela oposição contra Janones, há um pedido de investigação e punição não só do esquema de rachadinha como da prática do crime de falsidade ideológica eleitoral, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. A legislação diz que é crime "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, para fins eleitorais", com pena de reclusão de até cinco anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.
O valor de R$ 675 mil em despesas foi abordado por Janones durante a primeira reunião do deputado com os assessores de seu gabinete, em fevereiro de 2019. Em um áudio gravado por um ex-assessor, o parlamentar afirma ter precisado vender casa e carro e usado dinheiro de poupança e previdência para bancar a dívida eleitoral.
No áudio, Janones diz que pagaria salários maiores a alguns servidores para que esses valores extras possam ser devolvidos a ele como forma de "ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito". "Meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 mil", detalhou.
O R7 acionou Janones para esclarecer a diferença entre os valores, mas não obteve resposta. O espaço continua aberto para declarações.
Outro lado
Em resposta, Janones nega ter cometido rachadinha e afirma que a gravação foi "clandestina e criminosa" e se trata de um "áudio retirado de contexto e para tentar imputar [a ele] um crime" que ele "jamais" cometeu. "Essas denúncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialidade. Não são verdade, e sim escândalos fabricados", completa.
Mais denúncias
Em outro áudio obtido pelo R7, um ex-assessor de Janones alega que precisava repassar quase R$ 5.000 do próprio salário, mensalmente, ao suposto esquema de rachadinha no gabinete do parlamentar. A gravação faz parte de uma manifestação, protocolada em 2021 no Ministério Público Federal, que denunciou o crime.
O processo corre em sigilo. Mas a reportagem conversou com o denunciante, o ex-assessor Fabricio Ferreira. Ele relatou que o esquema era mensal e envolvia diversos assessores. "Janones era muito hábil. Os assessores tinham que sacar o dinheiro e já passar para ele. Ouvi muitas conversas entre assessores de que ele guardava vários pacotes, envelopes de dinheiro na casa dele", disse.
Além de Ferreira, o jornalista Cefas Luiz, também ex-assessor de Janones, denunciou o esquema. Foi ele quem gravou a primeira reunião depois que os funcionários tomaram posse, ocasião em que Janones pediu a servidores parte do salário para pagar despesas de campanha. Cefas disse à reportagem que "o esquema rodou no gabinete e era mensal" e alegou que a prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes (Avante), na época assessora de Janones, seria a responsável por coordenar o esquema dentro do gabinete.
Em nota, a prefeita Leandra Guedes disse não ter conhecimento do conteúdo divulgado na última segunda-feira (27) e que jamais presenciou nem participou de nenhuma conduta ilegal.