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Justiça do DF penhora carro da senadora Leila do Vôlei por dívida com PSB

Parlamentar tem um Chevrolet Tracker LTZ 2015/2016; o partido por meio do qual ela se elegeu em 2018 cobra R$ 102.481,75 

Brasília|Emerson Fonseca Fraga, do R7, em Brasília

Leila Barros durante sessão no plenário do Senado
Leila Barros durante sessão no plenário do Senado Leila Barros durante sessão no plenário do Senado

A senadora Leila Barros (PDT-DF), também conhecida como Leila do Vôlei, teve o carro penhorado para garantir o pagamento de uma dívida com o PSB, antigo partido dela. O veículo, um Chevrolet Tracker LTZ 2015/2016, está impedido de ser transferido ou vendido, apesar de poder continuar sendo usado pela parlamentar.

A sigla cobra R$ 102.481,75 em contribuições mensais obrigatórias da parlamentar, valor que, acrescido de juros, correção monetária e honorários advocatícios, totalizava R$ 180.094,65, na última atualização. Em maio, ela chegou a ter o salário bloqueado por causa da dívida.

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"Defiro a penhora, por termo nos autos, do veículo I/CHEV TRACKER LTZ AT, Placa [...], Ano-modelo 2015/2016, nos moldes do artigo 845, § 1º, do CPC, a fim de que se alcance o valor da dívida", diz trecho da decisão da juíza Jackeline Cordeiro de Oliveira, da 22ª Vara Cível de Brasília, assinada nesta quarta-feira (2). A penhora é uma espécie de bloqueio de um bem para garantir a quitação de determinado valor.

O valor cobrado pelo partido é uma exigência do PSB para parlamentares filiados. De acordo com a Justiça, Leila deixou de pagar os valores entre março de 2019 e junho de 2021. A obrigação está prevista no estatuto do partido.

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O filiado que ocupar cargo eletivo deve descontar em folha de pagamento para o PSB 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos sobre a remuneração integral%2C incluídos subsídio e representação a qualquer título%2C em se tratando de vereador%2C deputado estadual e federal e senador da República.

(Trecho do estatuto do partido)

Leila se elegeu senadora pelo PSB em 2018, mas trocou o partido pelo Cidadania, em 2021, e, em 2022, passou para o PDT, atual legenda dela.

Pedido de segredo de Justiça

Com a repercussão da ordem judicial, o advogado de Leila pediu nesta quarta-feira (2) que o processo passe a tramitar em segredo de Justiça.

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"Esses tipos de reportagens alimentadas por terceiros informando sobre um processo de natureza privada na realidade têm o objeto pessoal para atingir [...] e causar danos à imagem e à moral da executada", afirma Markyllwer Nicolau Goes, que defende a senadora na ação.

O que diz a senadora

Em nota à imprensa, Leila diz que é ilegal que um partido político exija o recolhimento de parte dos salários de parlamentares e que vai continuar contestando judicialmente a cobrança.

Confira a íntegra do posicionamento:

"O que está em discussão — e a Justiça é quem decidirá — é se um partido político tem o direito de exigir parte dos salários de filiados que ocupam mandatos para os quais foram eleitos. Em 2022, o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] considerou que essa cobrança pode ser feita, mas não pode haver punição para quem não aceitar essa contribuição compulsória. O estatuto do PSB é antigo, anterior a essa decisão, e não foi atualizado, o que gerou essa confusão.

É mais ou menos como naquela época em que os clubes eram 'donos' dos atletas, que só poderiam ir para outro clube caso pagassem uma multa. A lei veio e acabou com o comércio de profissionais.

A parte positiva dessa história é que ela mostra que nem todo político é igual. Muita gente acredita que todo político tem muito dinheiro e carro de luxo, e hoje as pessoas puderam ver que eu possuo um automóvel comum, fabricado em 2015!

Eu saí do PSB por questões políticas, não foi nada pessoal. Inclusive, o PDT, partido que hoje presido no DF, tem muitas afinidades ideológicas com a minha antiga casa. Esses partidos poderão, em um futuro próximo, estar juntos, em benefício da população do nosso Distrito Federal, que hoje tem um governo que não olha com o carinho devido para a situação das pessoas mais necessitadas.

Eu espero que a Justiça aprecie essa questão com a maior celeridade possível, dado que esse assunto não contribui em nada para a construção das políticas públicas que a nossa população tanto necessita."

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